Governo Federal anunciou o novo modelo de carteira de identidade que será considerado como um “documento de viagem”; entenda

Imagem: Reprodução/Google

Em fevereiro deste ano, o Governo Federal anunciou o novo modelo de carteira de identidade no Brasil, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União. Acima de tudo, o novo RG prevê a unificação de informações dos brasileiros por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).


De acordo com o decreto, as Secretarias de Segurança Pública de cada estado brasileiro, e também do Distrito Federal, terão até março de 2023 para se adaptarem às mudanças. Assim, espera-se que a emissão do documento comece a partir desse período, gratuitamente, para os cidadãos.


O que muda na nova RG?


A princípio, a principal mudança é o uso do número do CPF como principal informação de identificação. Atualmente, os brasileiros podem emitir um novo ID em cada estado do país, o que permite que o cidadão tenha até 27 números de identificação ao longo da vida, pois a mudança de região implica na emissão do novo documento.


Assim, um grande volume de dados é gerado e isso dificulta o processo de identificação e segurança das informações dos cidadãos. Com a unificação através do CPF, esse sistema é modificado e o número existente é mantido, sem a necessidade de criar um novo código.


Além disso, o decreto prevê a inclusão de QR Code nos documentos, que já existem para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesse caso, será possível cadastrar a carteira de identidade no aplicativo, ainda em desenvolvimento, e apresentar a versão digital, com o mesmo valor civil da versão física.


A expectativa é que o aplicativo seja uma espécie de carteira digital, contendo outros documentos como carteira de vacinação, carteira de motorista e carteira de trabalho. Portanto, será uma forma de integrar os outros documentos digitais existentes, sem substituir completamente as versões físicas.


Apesar das mudanças, o RG atual continua válido por até 10 anos para a população brasileira até 60 anos de idade. No caso de cidadãos com mais de 60 anos, o decreto prevê a validade do documento por "tempo indeterminado".


O que significa "documento de viagem"?


Além dessas alterações, a nova carteira de identidade terá um padrão internacional, com a presença do código Da Zona Legível da Máquina (MRZ). Em resumo, este código também aparece em passaportes, e pode ser lido por equipamentos especializados em aeroportos.


No entanto, espera-se que o novo RG seja incluído como documento de viagem apenas para viagens internacionais aos países do Mercosul. Acima de tudo, a alteração permite maior praticidade na verificação de identidade. Apesar disso, o passaporte permanece necessário, principalmente porque contém outras informações importantes sobre o viajante.

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