Motoristas de aplicativos podem ter direito a benefícios do INSS? Veja aqui

 

Imagem: Reprodução/Google


Desde a implantação dos aplicativos de transporte no Brasil, várias discussões sobre direitos e deveres entraram e saíram da pauta. Um deles trata dos direitos dos trabalhadores/motoristas de aplicativo para acessar benefícios legais do INSS. Como informações recentes, o governo federal tem algumas análises propostas. Entenda se os motoristas de aplicativo podem ter direito aos benefícios do INSS.


Motoristas de aplicativo podem ter direito a benefícios do INSS


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir o pagamento de diversos benefícios aos trabalhadores brasileiros. Uma das mais famosas é a própria aposentadoria, que pode ocorrer em várias situações. De bicicleta geral, pode-se dizer que o INSS paga o que tem direito a quem trabalha formalmente no país.


Além disso, esse é um ponto muito importante para entender o fundo do meme: o INSS paga aos trabalhadores formais. Ou seja, para ter acesso a algum tipo de benefício público, o cidadão precisa estar devidamente cadastrado.
Isso acontece por meio de CLT ou relacionamento formal por meio de contrato entre empresas (CNPJ).


Para que motoristas de aplicativo tenham acesso a benefícios, é necessária formalização


Então, se você tem alguma dúvida sobre se os motoristas de aplicativo podem ter direito aos benefícios do INSS, saiba que a resposta é desconhecida. Na prática, isso não acontece, pois esses trabalhadores exercem suas funções informalmente através do aplicativo. Portanto, a lei não garante o direito a benefícios como:


  • Aposentadoria;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio maternidade;
  • Seguro-desemprego;
  • Aposentadoria por invalidez; entre outros.


Para isso, o trabalhador precisaria se formalizar de alguma forma. Portanto, a revisão da situação atual dos motoristas de aplicativo precisa ser revista pelo governo. Afinal, há milhões de brasileiros que trabalham nesse papel. Alguns estão no negócio há mais de 5 anos e exigem reconhecimento para ter garantias legalmente garantidas.


Assim, a proposta do governo é exigir uma alíquota previdenciária por parte das empresas. No entanto, ainda faltam mais detalhes sobre se os motoristas de aplicativo podem ter direito aos benefícios do INSS.

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