Micro Empreendedor (MEI) que não tem renda pode receber o salário-família? Saiba mais.

Imagem: Reprodução/Google


O salário-família é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor é pago a quem trabalha com carteira assinada. Inclui também quem é um empregado doméstico e o trabalhador acoriano. E o MEI? Você tem direito a esse benefício?


Quem é microempreendedor individual segue algumas regras que são exclusivas da categoria. É uma boa chance de formalizar o negócio e também a conquista de alguns benefícios.


Salário familiar MEI

Apesar de diversas vantagens, o microempreendedor individual não pode contar com o salário família porque não tem direito a receber o valor pelo INSS. Isso porque o benefício paga R$ 56,47 por criança até 14 anos ou inválida, desde que a renda mensal do segurado não passe de R$ 1.655,98.


Mesmo que o MEI esteja sem qualquer renda ou dentro desse limite, ele não pode contar com o salário familiar porque o benefício só é pago a quem tem carteira assinada.


Outras regras salariais familiares definem que as crianças precisam ser vacinadas e com estudos em idade escolar.
Para comprovar todos esses pontos, os interessados precisam apresentar a caderneta de vacinação de todos os dependentes até seis anos, além da frequência escolar das crianças.

 

Além disso, o benefício precisa ser renovado todos os anos com a entrega dos mesmos documentos. A entrega da documentação deve ser feita sempre no mês de novembro. A frequência escolar tem que ser enviada a cada seis meses.


O pedido de salário familiar deve ser feito junto ao empregador ou sindicato da categoria, no caso de trabalhadores a um único. Quem já recebe algum outro benefício do INSS precisa fazer a solicitação junto ao instituto.


Embora o salário familiar não seja um direito do MEI, aqueles que fazem parte desse grupo podem contar com outros benefícios assegurados. Por exemplo, aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-acidente, bem como auxílio maternidade.

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