CNH SOCIAL; Mais um estado abre 5 mil inscrições para cidadãos ter direito a CNH de forma gratuita.

Imagem: Reprodução/Google

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um projeto que visa dar acesso à primeira habilitação. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) de Mato Grosso do Sul aprovou o projeto em seu estado.


O texto foi votado na Assembleia Legislativa do MS. A expectativa é que o programa atinja 5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social.


CNH Social

O documento prevê que os beneficiários devem comprovar a situação e a impossibilidade de arcar com os custos. A iniciativa partiu do governo federal em 2011, portanto, há 10 anos. Antes do MS, apenas duas unidades federativas tinham projetos em andamento.


A aprovação da CNH Social faz parte de um projeto de restabelecição da economia. Segundo o governador Reinaldo Azambuja, a ação vai "movimentar a prestação de serviços por médicos, psicólogos e, principalmente, por Centros de Formação de Condutores".


Outras 10.000 vagas

Atualmente, além do MS, apenas os estados de Goiás e Pará aplicaram a ação. Neste caso, o primeiro ofereceu 5.010 vagas, enquanto o segundo contabilizou um total de 5.000.

 

No estado de Goiás, o cidadão contemplado pelo projeto poderá escolher entre as categorias A ou B. Também foi possível fazer a adição de categoria, se já tivesse a habilitação.


CNH Pai D'Mare

O programa de CNH gratuito no Pará foi batizado de CNH Pai D'Égua. O objetivo era beneficiar os 18 anos. Os recursos utilizados para a implantação do Programa vieram do próprio Departamento estadual de Trânsito do Estado do Pará - Detran/PA.


Os beneficiários do Programa "CNH Pai D'ée" foram dispensados do pagamento de taxas. Esses pagamentos estavam relacionados à inclusão do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (CNH). Além de:


  • Primeira rota das categorias "A" ou "B";
  • Taxa para adição de categoria "A" ou "B";
  • Taxa para mudança da categoria "B" para "C";
  • Taxa para mudança da categoria "B" para "D"; e

Taxa para mudança da categoria "C" para "D", licença de aprendizagem e agendamento teórico.

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