Novo Código Brasileiro de Trânsito CNH: Motoristas são ‘perdoados’ pelo Detran após alteração do aumento no limite de pontos.

Imagem: Reprodução/Google


Mais de 126,9 mil processos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que aguardavam julgamento foram suspensos pelo Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP). O motivo são as regras estabelecidas pelo novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).Em vigor desde 12 de abril deste ano, o CTB modificou o limite de pontuação adotado para bloqueio do direito de dirigir. Até então, o máximo permitido era de 20 pontos em todos os casos.


De acordo com as novas regras, serão suspensas as habilitações de motoristas que se enquadrarem nas seguintes situações:


  • 20 pontos em 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 30 pontos em 12 meses, com uma infração gravíssima;
  • 40 pontos em 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima ou se o condutor exercer atividade remunerada.

Benefícios e prejuízos

Para quem corria o risco de suspensão da CNH porque havia completado 20 pontos na carteira, a mudança na lei é benéfica, avalia o Diretor de Habilitação do Detran-SP, Raul Vicentini. Contudo, a vantagem só é válida para quem não se encaixava na legislação do novo CTB.


Por outro lado, o advogado e consultor de segurança do trânsito André Garcia acredita que o novo limite torna mais permissíveis as infrações de trânsito.


“Na Espanha, por exemplo, a mortalidade no trânsito chegou a cair 55% e lá são 21 pontos, mas aqui, como muita gente estava atingindo facilmente esse limite, ao invés de endurecer a lei, facilitou”, diz.


Na opinião de Garcia, a punição tem efeito pedagógico. “Se o motorista achar que o governo vai dar um jeitinho, não vai obedecer a lei de trânsito. Com a mudança na pontuação o trânsito vai ficar ainda mais violento”, completa.

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