14° salário do INSS; Abono já tem previsão para sair? Veja as novidades.


Imagem: Reprodução/Google

O Projeto de Lei 4.367/20 que prevê o pagamento do 14º salário do INSS devido à pandemia pode ser aprovado na Câmara dos Deputados. A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) deve ter um parecer favorável sobre o pagamento emergencial.


Com o avanço do Projeto de Lei 4.367/20 sobre o pagamento do 14º salário do INSS está avançando no CSSF. Dessa forma, o tema que não parecia ter chance de ser aprovado pode sair este ano.


Agora, o Projeto de Lei do 14º salário do INSS vai para a apreciação de duas outras Comissões competentes. Depois disso, seguirá para o Senado Federal e terá o caso aprovado para a sanção presidencial.


Este projeto é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e estava parado há meses. Diante disso, não havia mais esperança de aprovação, deixando o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social insatisfeito.


O texto aprovado pelo CSSF prevê o pagamento do 14º salário a aposentados e segurados previdenciários nos anos de 2020 e 2021. Isso porque a proposta foi apresentada no ano passado durante o início da pandemia.


No entanto, no ano passado não foi votado. Diante disso, com sua apreciação este ano, o PL acabou sendo anexado ao Projeto de Lei 5.641. Isso prevê o pagamento emergencial para os anos de 2021, 2022 e 2023.


Portanto, você terá direito ao 14º salário que, durante o ano, recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou benefício de reclusão. Em caso de interrupção do benefício, o pagamento extra será proporcional ao tempo recebido.


No entanto, aqueles que recebem benefícios assistenciais, como a Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) não terão direito ao 14º salário.


O que preocupa os parlamentares é o dinheiro necessário para liberar um benefício como este. Para pagar o 13º salário do INSS a União tinha um custo de R$ 50 bilhões. Dessa forma, para pagar o subsídio extra seria necessário no mesmo valor.


Se o projeto for aprovado, o pagamento deve ser liberado no final deste ano, em parcela única ou parcelada, como de costume. Portanto, o INSS deve elaborar um cronograma de pagamento diferente, inclusive o segurado.

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