Atenção! confirmado que o 14° salário do INSS não será pago este ano para os aposentados. Veja

Imagem: Reprodução/Google

Nos últimos dias, houve relatos alegando que o pagamento do 14º salário começaria em 1º de setembro. No entanto, as alegações são fake news, pois o texto que propôs esse benefício extra ao segurado do município continua em análise. 


As notícias falsas do 14º salário do INSS chegaram a divulgar um cronograma falso de pagamentos, seguindo a mesma norma implementada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


Ou seja, os segurados que recebem benefícios de até um salário mínimo poderão retirar o abono entre 31 de agosto e 8 de setembro. 


Enquanto isso, os segurados do INSS com direito a salários acima do teto teriam direito ao 14º salário do INSS entre 1º e 8 de setembro.


Na ocasião, também foram dadas instruções quanto à verificação da declaração de pagamento do benefício, procedimento que pode ser feito através do portal Meu INSS. 


Conforme afirma o Extra, o advogado Marcelo Amorim determinou o 14º salário do INSS chamando a atenção para que o segurado do município tome cuidado e verifique a declaração de pagamento sempre que possível.


Isso porque, segundo ele, o documento permite o acompanhamento de todos os descontos e créditos feitos no benefício.
 

Ele também menciona ter conhecimento de casos em que alguns segurados do INSS foram vítimas de descontos indevidos relacionados a empréstimos consignados que nunca foram contratados. 


O 14º salário do INSS foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao Congresso Nacional por meio de Projeto de Lei (PL) nº 3.657. No entanto, o texto está no Senado para análise dos parlamentares há meses.
 

Segundo o Governo Federal, o senador precisa rever o texto e fazer uma nova proposta sobre a fonte de financiamento. Em resposta, Paulo Paim sugere a utilização de recursos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/10, aprovada com o objetivo de tratar de recursos emergenciais. 


A PEC resultou na criação da Emenda Constitucional 106, que prevê um regime fiscal e financeiro extraordinário com o objetivo de vigor por um período equivalente ao de um estado de calamidade pública decorrente da pandemia covid-19.


Um assessor legislativo recorreu ao artigo 195 da Constituição Federal, que prevê uma fonte de financiamento. O trecho diz que a Carta Magna prevê que a Seguridade Social seja financiada em toda a sociedade, mesmo que indiretamente.


Ou seja, antes da lei, recursos da União, estados, Distrito Federal, municípios, contribuintes sociais de trabalhadores e trabalhadores, bem como a receita de concursos prognósticos podem ser remanejados para assuntos do INSS. Neste caso, o 14º salário do INSS.

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