Uma informação útil, mas que nem todo microempreendedor sabe que existe, está nos descontos para adquirir um veículo. Os microempreendedores individuais (MEI) têm direito a comprar carros com até 30% de desconto. O valor pode ser menor por meio de abatimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O desconto vale apenas para carros 0km e é concedido na venda direta. Apesar da porcentagem de até 30%, o percentual começa a valer a partir de 2,5%. O total do valor a ser abatido depende do fabricante, modelo, finalidade e quantidade de carros a serem comprados.
Caso o veículo a ser adquirido seja utilizado no exercício da atividade, como utilitários, picapes e furgões, o MEI terá acesso aos descontos maiores. Dentre as empresas participantes do incentivo estão a Renault, Volkswagen, Chevrolet e Fiat.
Até hoje, os veículos mais comprados e procurados pelos empresários são Chevrolet Onix, Fiat Strada e Volkswagen Gol.
O desconto concedido ao MEI não pode ser utilizado para fins de revenda dos automóveis. Por isso, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu uma regra básica. O proprietário é obrigado a permanecer com o bem adquirido por, no mínimo, 12 meses.
Dessa forma, se evita ações de golpistas e estelionatários que comprariam o carro para lucrarem em cima do desconto oferecido.
Se for comprar seu carro 0km, atenção redobrada
É preciso ter em mente que o carro estará vinculado ao nome da empresa. Por isso, a atenção deve ser redobrada no que diz respeito à documentação empresarial.
Em casos de tributos pendentes ou entraves burocráticos, as restrições poderão ser lançadas em nome da empresa e do empresário.
Uma delas é o prazo para a entrega do carro, que é um pouco maior do que convencionalmente se espera. Dependendo da marca e/ou modelo, o veículo será entregue em um período que varia de 10 a 40 dias após a compra.
Isso pode acarretar imenso prejuízo ao comprador. Afinal, o MEI deve ter rendimento anual inferior a R$ 81 mil. Este valor pode ser inferior ao necessário para adquirir determinado bem. Assim, caso haja suspeita de o faturamento da empresa ser maior do que o estipulado, dores de cabeça podem aparecer.
Entre as consequências negativas, o microempreendedor individual poderá ser desqualificado para a categoria de MEI e ainda receber outras sanções cabíveis.
