Atenção! Cadastrados no CadÚnico poderá pagar menos na conta de energia. Veja

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Famílias de baixa renda podem se beneficiar da Tarifa Social de Eletricidade. O Senado aprovou esta semana um Projeto de Lei (PL) que facilita a inclusão no sistema. O projeto agora vai para a Câmara dos Deputados.


Atualmente, o pedido de inclusão na Tarifa deve ser feito com as concessionárias de energia elétrica. O PL propõe que os cadastrados no CadÚnico sejam incluídos automaticamente.


Para o autor do projeto, deputado André Ferreira (PSC), famílias com direito garantido ao desconto são prejudicadas.
Eles acabam não tendo acesso ao benefício por falta de informação. 


Segundo a Agência Brasil News, o relator do texto no Senado entende a complexidade do assunto. Zequinha Marinho (PSC), consentiu que a administração pública precisa de tempo para aplicar a medida. É por isso que só entra em vigor 120 depois de aprovada no Congresso. 


Segundo o relator, 11 milhões de domicílios são beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica.


Emenda incluiu moradores de empreendimentos habitacionais sociais

Os senadores aprovaram uma emenda que prorroga o benefício. Os moradores residentes em conjuntos habitacionais de interesse social terão acesso ao auxílio. Esses locais são caracterizados como tal pelos governos municipal, estadual, federal ou federal. 


Esse grupo inclui as casas do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa Casa Verde e Amarela. A inclusão da emenda feita pelo projeto de lei, originário da Câmara, volta para posterior apreciação com os deputados.


A medida continua a ser analisada pelo Legislativo brasileiro e não há prazo para ser implementada.No entanto, com o aumento da conta de luz, esta é uma agenda urgentemente abordada por alguns políticos.


O que é a Tarifa Social de Eletricidade?

A Tarifa Social de Energia Elétrica permite descontos de até 65% no pagamento das contas de energia. O percentual de desconto varia de acordo com a faixa de consumo. 


  • Aqueles que consomem até 30 quilowatts-hora (kWh) têm 65% de desconto. 
  • As famílias que consomem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebem um desconto de 40% na conta. 
  • Quando o consumo é entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto concedido é de 10%.