IPVA: Governo oferece descontos de 40% em pagamentos atrasados para esse estado; Veja.


Em São Paulo, o governo estadual iniciará uma campanha para conceder descontos de 40% sobre juros e multas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o comércio e dará um prazo para pagamento de até 60 meses. O mesmo percentual de desconto será oferecido para desconto nos juros e multas do IPVA para pessoas físicas.


Segundo o Jornal Folha de São Paulo, o projeto faz parte do plano de recuperação financeira do governador João Doria. Atualmente, segundo o jornal, o Estado tem cerca de R$ 4,3 bilhões em dívidas registradas na dívida ativa de São Paulo.


IPVA

O valor do IPVA é calculado com base no preço dos carros multiplicado pela taxa definida na Sefaz. Na Bahia, os valores são:


  • Veículos movidos a diesel 3,0%;
  • 2,5% de veículos movidos por outros tipos de combustíveis;
  • 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, máquinas de terraplenagem, tratores, motocicletas e motocicletas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais;
  • 1,5% para embarcações e aeronaves.

Propósito do IPVA

20% do valor arrecadado pelo imposto é enviado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
E o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte é para o município de registro de veículos.


A cota estadual faz parte do orçamento do ano e, portanto, é direcionada para as diversas áreas de atuação do Estado, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.


O que acontece se você não pagar pelo licenciamento?

De acordo com o artigo 230, inciso V,do Código de Trânsito Brasileiro, "o trânsito com o veículo que não está devidamente licenciado" é uma infração gravíssima.


Portanto, o condutor que cometer essa infração está sujeito à apreensão do veículo, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. A emissão da licença depende da quitação de todos os débitos vinculados ao veículo.

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