Governo Federal prorrogou o pagamento de IPVA e ICMS para trabalhadores afetados pela pandemia.

Imagem: Reprodução/Google

Muitos trabalhadores foram afetados pela pandemia do novo coronavírus, com a restrição de circulação de pessoas, aulas paralisadas e estabelecimentos fechados. Sabendo disso, dentro do programa Estado Solidário, o governo do Estado criou estratégias para auxiliar no pagamento de impostos. 


Os pagamentos do IPVA para escolas escolares, de turismo e autoescolas foram prorrogados, além da prorrogação e parcelamento do ICMS em março e abril para 60 mil empresas.
 

Assim, os proprietários de veículos de transporte escolar e turístico e autoescolas devidamente cadastrados e em situação regular no Detran nessas categorias terão o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 e 2021 prorrogado por dois anos como forma de mitigar as dificuldades desses segmentos devido à pandemia coronavírus.


Assim, os pagamentos para julho de 2020 são adiados para o mesmo mês de 2022, e os vencimentos de julho de 2021 vão até julho de 2023.
 

Mesmo com a prorrogação, ainda é possível fazer o parcelamento do valor em até 3 vezes. Os proprietários que optarem por pagar a cota única terão 5% de desconto.


Vale lembrar que as condições de pagamento da taxa de licenciamento anual permanecem inalteradas e devem ser observadas com a finalidade de expedir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).


ICMS


O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveria ser recolhido de 60 mil empresas varejistas em março e abril foi prorrogado até agosto de 2021.

A decisão se aplica a setores e municípios afetados por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial.


As empresas incluídas no critério acima pagarão o imposto em parcelamento em agosto deste ano em três parcelas iguais. A manutenção também será concedida por 30 dias a partir da validade das certidões negativas dos tributos estaduais.

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