INSS libera concessão de benefícios em dobro; Confira quando o acúmulo é permitido.

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A Reforma da Previdência estabeleceu novas regras relativas ao acúmulo de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Anteriormente, os segurados conseguiam receber até dois pagamentos ao mesmo tempo, como no caso de duas pensões, por exemplo.

Mas e as mudanças?


Entende-se como acumulação de benefícios quando há a possibilidade de o segurado do INSS receber mais de um pagamento no âmbito previdenciário simultaneamente. Para isso, é necessário atender aos requisitos exigidos por cada um deles.


Quando é permitido o acúmulo de benefícios do INSS

De acordo com as novas regras previdenciárias, os beneficiários do INSS têm direito a receber duas pensões apenas em casos de pagamento por diferentes regimes. São eles: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o próprio Regime De Seguridade Social (RPPS).


Há também a possibilidade do segurado receber pensão por morte mais aposentadoria. Nesse caso, para a concessão, será avaliado o período em que os benefícios foram solicitados. Aqui está o exemplo:


Se uma professora trabalha em uma escola particular, bem como é servidora pública, ela pode se aposentar tanto pelo INSS quanto pelo regime de previdência do município ou estado do qual atua.

Além disso, também é possível acumular pensão por morte mais aposentadoria. O "combo", no entanto, determina que o segurado receba integralmente o benefício de maior valor em conjunto com a menor renda, pago em parcela menor.


Uma escala de reduções é utilizada para calcular o percentual recebido. É dividido por faixas de renda limitadas ao salário mínimo. Portanto, eles podem ser recebidos juntos:


  • Pensão por morte decorrente de cônjuge ou companheiro de regime previdenciário;
  • Pensão por morte de diversos regimes ou pensões relacionadas às atividades militares presentes.
  • Aposentadoria rural por idade mais pensão por morte de trabalhador urbano.

Casos em que benefícios do INS não são permitidos

Aqui estão algumas situações que proíbem o pagamento em dobro de benefícios pelo município:


  • Aposentadoria e auxílio-benefício;
  • Duas pensões por morte deixadas pelo cônjuge, filhos ou pais;
  • Seguro-desemprego + outro benefício previdenciário, com exceção da pensão por morte ou auxílio-acidente;
  • Salário maternidade e auxílio-doença; E
  • Auxílio-doença + aposentadoria.

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