Prorrogada MP que aumenta margem consignável; Limite de até 40% valerá até 2021

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão mais tempo para aproveitar as regras da Medida Provisória (MP) nº 1.006/20, responsável por aumentar em até 40% o limite da margem consignável para linhas de crédito ou cartão de crédito.


A partir de agora, o grupo de segurados poderá desfrutar de operações financeiras bancárias de maior valor com mais 60 dias. Inicialmente, a medida seria válida até 31 de dezembro deste ano, mas com a prorrogação, será válida até 1º de março de 2021.


Extensão do aumento da margem

Publicada originalmente em 1º de outubro de 2020, a MP 1.006/2020 aumentou de 35% para 40% a margem de contratação de crédito consignado para quem é segurado do INSS.


A distribuição do percentual foi definida em 35% para uso em operações de empréstimo e 5% para liberação de saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. Somados, os valores atingem o limite de margem de 40%, o que tem como prática o desconto automático do percentual utilizado diretamente do benefício.


Apesar da aprovação, o texto recebeu 50 emendas e ainda aguarda votação para ser transformado em lei. No entanto, por se trata de uma medida provisória, ou seja, com validade de um PL mesmo em tramitação no Congresso, as novas regras já são válidas.