O Novo Projeto de Lei pretenderá alterar a validade da CNH mesmo com novo código de trânsito.

Imagem: Reprodução / Google

O projeto de Lei que determinou o novo código de trânsito do país definiu o prazo de 10 anos para que seja realizada a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi recentemente aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro.


Mas de acordo com um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, motoristas de até 69 anos poderiam renovar sua licença a cada dez anos.


Outros entre 70 e 74 anos devem renovar o documento a cada 5 anos. Motoristas com 75 anos ou mais devem renovar a cada 3 anos.


A mudança recente definiu que a licença terá validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. 


Para aqueles com idade entre 50 e 69 anos, a validade será de 5 anos. A renovação a cada 3 anos deve ser feita por motoristas com 70 anos ou mais. As regras começarão a valer a partir de abril do próximo ano, ou seja, 2021.


Segundo o autor do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), essa proposta de expansão seria necessária devido ao aumento das projeções de expectativa de vida, melhoria das condições cognitivas e motoras dos idosos do país.


"Os idosos podem dirigir perfeitamente, desde que apresentem condições físicas e mentais para isso, condições que não se limitam a essa população, uma vez que todos os motoristas devem estar em plena saúde física e mental, incluindo reflexos, visão, audição e sensação de perigo", disse o delegado.



Além disso, no caso, no processo de continuar a ser seguro, o projeto estabeleceu um sistema de avaliação para motoristas com mais de 60 anos de idade, que deve ser ativado caso haja envolvimento em um acidente grave ao qual contribuiu.


Outras mudanças na CNH

Houve uma mudança na contagem de pontos de licença para que seja suspensa e o motorista perca o direito de dirigir. Isso já foi aprovado e também começa a valer em 2021.


Os condutores que ultrapassarem os 20 pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no prazo de um ano terão sua habilitação suspensa pelo período de um ano. 


Se as infrações forem consideradas suspensões diretas, como as de participar em dirigir embriagado, a licença é suspensa independentemente do número de pontos que o motorista tenha.


A primeira suspensão dura um período de 6 meses e se o motorista cometer a mesma infração a suspensão será de até 8 meses e pode chegar a até 2 anos.


Se o motorista quiser voltar a dirigir, deve atender o off-the-day e, em seguida, fazer o curso de atualização e passar na avaliação teórica.


Houve um aumento no limite do número de pontos para que o direito de dirigir seja suspenso.


De acordo com o projeto, as novas regras serão:

  • 20 pontos, se a pontuação contiver duas ou mais infrações gravíssimas.
  • 30 pontos, se a pontuação contiver uma infração muito grave.
  • 40 pontos, se a pontuação não contiver nenhuma infração grave.

Post a Comment

Postagem Anterior Próxima Postagem