Cerca de 60% de veículos PCD podem perder a isenção no IPVA 2021 em São Paulo.


O projeto de lei que tem medidas de ajuste fiscal divulgadas pelo Governo de São Paulo e aprovado pela Assembleia Legislativa em outubro inclui mais restrições à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre a compra de veículos zero-quilômetro por clientes PCD (pessoas com deficiência).


De acordo com o projeto, que entrará em vigor em 2021, o benefício será restrito a "pessoas com deficiência física grave ou profunda que permitam a condução de um veículo motorizado especificamente adaptado e personalizado para sua situação individual".


Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, a medida resultará em "mais de 60%" dos 348.461 veículos PCD atualmente isentos no estado perderem o benefício no próximo ano. O percentual corresponde a pouco mais de 209 mil carros. 


No entanto, a estimativa de Rodrigo Rosso, presidente da Associação Brasileira das Indústrias, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), é que mais de 95% dos veículos PCD pagarão o tributo em 2021.


"Nem 5% dos veículos vendidos hoje com isenção em São Paulo são adaptados, pois carros com transmissão automática e direção hidráulica já atendem a maioria do público com deficiência", disse Rosso. Cerca de 95% do universo atual de carros PCD no estado correspondem a mais de 330 mil veículos.


Projeção para coleta do IPVA em 2021

A expectativa da secretaria é que a nova regra aumente as receitas do IPVA em 4% no próximo ano, em comparação com os R$ 16,9 bilhões previstos para 2020. 


Uma vez confirmado o percentual, os cofres públicos serão aumentados para R$ 676 milhões. 


Esse valor quase compensa a renúncia fiscal feita no governo de João Dória (PSDB) em relação ao IPVA dos veículos PCD deste ano, totalizando R$ 686.789.705,51. 


Portanto, um percentual muito alto de carros PCD no estado vai recolher o tributo em 2021.


Governo alega fraude para cortar benefício

O governo Doria diz ter identificado "crescimento desproporcional" das isenções de IPVA, que poderiam ter sido causadas por fraude, para justificar regras mais rígidas na concessão da isenção.