BPC atualiza regras para desbloquear salários que foram suspensos na pandemia; Veja.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma portaria que garante aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) a continuidade do benefício após suspensão ou rescisão pela Previdência Social.
Essa ação é válida para os segurados que tiveram o benefício interrompido até março deste ano por falta de registro no Cadastro Único ou por outro motivo. Com isso, essa parcela poderá solicitar a reativação do pagamento


Segundo o INSS, a solicitação pode ser feita por um dos canais remotos do INSS, ou seja, pelo aplicativo, pelo meu portal do INSS e pela central telefônica 135.


Os beneficiários que tiveram o benefício bloqueado por problemas com CPF, poderão solicitar a regularização do pagamento.


O benefício que for suspenso ou rescindido por outros motivos, sem falta de registro no CadÚnico, será analisado pelo INSS antes de conceder o desbloqueio.

 


Primeiro, o INSS verifica as informações nos dados cadastrais do CadÚnico, para verificar se está tudo atualizado e válido. Em seguida, verifica que não há evidência de irregularidade.


O que é O BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é um programa assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Brasileiros necessitados são atendidos.


Não há necessidade de contribuir com o INSS porque é assistência governamental. O salário é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, atualmente o valor pago é de R$ 1.045.


Quais são os requisitos?

O idoso deve ter 65 anos.
A renda familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$261,25.


Além disso, o beneficiário não poderá receber outro benefício previdenciário ou outro regime, incluindo o seguro-desemprego.


Para as pessoas com deficiência, é necessário ter um impedimento físico ou mental que impossibilite a participação ativa na sociedade. 


Esses beneficiários precisam passar por perícia para comprovar sua situação. Além disso, também precisam comprovar renda mínima por familiar de 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por pessoa física no domicílio.