MP 936: Pode afetar férias dos trabalhadores, Confira


O programa de redução de jornada de trabalho e salário entrou em vigor em abril, e foi prorrogado e agora é válido até o final de 2020. Desta forma, contará oito meses de validade após o término do mandato.


Essa foi uma das medidas encontradas pelo governo para evitar um grande número de desempregados no país devido à pandemia Covid-19. Como parte, as empresas poderiam concordar com seus trabalhadores e negociar reduções.


A redução salarial pode ser de 25%, 50% ou 70%, e o governo complementa a remuneração com seguro-desemprego.


A suspensão do trabalho também tem a remuneração complementada com base no mesmo benefício. A duração dos acordos após o último decreto é de no máximo 240 dias.


No início, o prazo máximo era de 60 dias para a suspensão do contrato de trabalho e de 90 dias para a redução do salário e do trabalho. No entanto, o governo vem prorrogando o programa e, consequentemente, os prazos previamente estabelecidos.


Tanto o período de redução do salário quanto a suspensão do trabalho garantem ao trabalhador a segurança do emprego para o mesmo tempo. Portanto, foi uma estratégia bem aceita por ambos os lados.


Segundo o Ministério da Economia, mais de 18 milhões de convênios foram formalizados, abrangendo mais de um milhão de empresas e nove milhões de trabalhadores, ou seja, nove milhões de empregos são garantidos diante da pandemia.


MP 936 e feriado

Segundo especialistas, a suspensão do trabalho com base em um acordo entre trabalhadores e empresas pode afetar as férias, já que o período de compra (12 meses) levaria mais tempo para ser concluído.


"Os trabalhadores têm direito a férias após 12 meses. Se ele não trabalhasse por dois meses, por exemplo, por causa da suspensão do contrato, só poderia tirar férias após 14 meses", disse o sócio trabalhista da Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Luiz Calixto.