Um novo programa Renda cidadã pode afetar pagamentos de ações judiciais contra o INSS, entenda o porquê.

Imagem: Reprodução / Google

O mais novo programa de transferência de renda para os pobres, que inclusive é criado pelo governo sob o nome de renda cidadã, pode afetar os pagamentos que serão atribuídos à ordem judicial contra o INSS. A razão é que o apoio à renda também é recomendado por meio de predadores, ou seja, indenização que o governo paga.


Parte do saldo precatório está previsto para o orçamento do próximo ano, reservado para pedidos de pequeno valor (RPVs) que são pagos de até 60 salários mínimos, que podem custar cerca de R$ 62,7 milhões.


Leonardo Ribeiro, assessor econômico do senador José Serra (PSDB-SP), destacou que cerca de R$ 17,2 bilhões estão previstos para esses pedidos de pequeno valor.


A parte boa, estimada em R$ 13,2 bilhões, envolve ações relacionadas à seguridade social e assistência social. 


Ao todo, o número de precatórios relativos aos benefícios da Previdência Social é de R$ 222,2 bilhões.


O advogado Vitor Boari, presidente do Movimento dos Procuradores em Defesa dos Credores De Alimentos do Poder Público (Madeca) e membro do conselho da OAB-SP, argumentou que os precatórios não tinham distinção, não pagar por pensões e a aposentadoria dos políticos do INSS. 


Algumas dívidas do governo se devem a mudanças nos planos econômicos, melhorias não pagas aos servidores e reembolso de sofás por conta da desapropriação.


As medidas deste governo são vistas como um "pedal orçamentário" porque, na prática, os pagamentos das despesas são obrigatórios e isso deve ser honrado pelo governo.


Defendendo o novo programa do governo, os líderes políticos concordaram que não seriam capazes de ter cerca de US$ 55 bilhões no orçamento do próximo ano destinados apenas a governar os tribunais e deixar milhões de pessoas que eram consideradas "invisíveis" sem qualquer tipo de assistência. Após o término do pagamento do auxílio emergencial, que termina em dezembro.


Em julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu um memorando à administração responsável pela tramitação dos precatórios no Judiciário.


As observações pedem ao setor que não tente otimizar os pagamentos "tendo em vista a importância econômica e social que tais medidas possam implicar no funcionamento normal da economia brasileira e na sobrevivência da família em baixo crescimento".


Além disso, atrasos nesses pagamentos podem prejudicar o "mercado secundário" desse crédito, pois as pessoas que podem ganhar, mas exigem dinheiro, podem imediatamente querer vender o direito de recebimento com desconto, o que é chamado de desconto.

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