Novo Auxílio emergencial de 2021 pode ainda ser contestado? Veja as regras!

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O beneficiário que teve o auxílio emergencial negado em 2021, tem o direito de contestar o resultado com a Dataprev. Em princípio, o prazo para o desafio terminaria em 12 de abril, porém, devido ao atraso na análise de alguns casos, esse tempo pode variar de acordo com cada caso. 


De acordo com o Governo Federal, as 236 mil famílias que receberam o resultado até 10 de abril, estão apáias para contestar o auxílio emergencial negado. O prazo para essas pessoas termina em 22 de abril, na próxima quinta-feira.
 


Muitos benefícios foram negados em conformidade com os novos critérios implementados para viabilizar o auxílio emergencial em 2021. Isso porque, devido ao agravamento da crise econômica no cenário atual da pandemia Covid-19, foi necessário restringir, tanto quanto possível, a concessão do benefício àqueles que realmente estão em situação de vulnerabilidade social. 


Nesse sentido, o Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, decidiu fazer avaliações mensais para verificar se os beneficiários permanecem dentro dos requisitos que dão direito ao auxílio emergencial, que são:


  • Trabalhadores indiretos;
  • Desempregados desempregados que não recebem seguro-desemprego;
  • Microempreendedores Individuais (MEI);
  • Cidadãos com renda per capita de meio salário mínimo;
  • Cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos; e
  • Inscritos no programa Bolsa Família.

Por exemplo, se um beneficiário desempregado conseguir um emprego de carteira assinada, ele pode ser excluído do auxílio emergencial.


Portanto, para verificar a situação, basta acessar o portal dataprev e fornecer os seguintes dados: nome completo, número do CPF, data de nascimento, nome da mãe.


Em seguida, o usuário será redirecionado para uma página contendo todo o histórico de pagamentos de auxílios emergenciais, incluindo a análise da nova rodada em 2021. 


Neste momento, o cidadão pode se deparar com qualquer uma das seguintes respostas: 


Elegível: beneficiário elegível para receber o auxílio;

Inelegível: beneficiário que não se enquadra em nenhum dos requisitos com direito ao auxílio;

Em processo: benefício retido pela pasta para passar pelo cruzamento de dados e verificar minuciosamente se eles terão direito ou não ao auxílio.

 

Nesse sentido, eles não terão direito a auxílio emergencial para 2021:


  • Menor;
  • Registro de morte; 
  • Beneficiário da pensão por morte;
  • Vínculo ao RGPS;
  • Seguro-desemprego;
  • Registro ativo do SIAPE;
  • Registro de emprego ativo intermitente;
  • Renda familiar per capita;
  • Renda total superior ao teto de auxílio;
  • BPC; 
  • Preso em regime fechado; 
  • Beneficiário do auxílio reclusão;
  • Preso sem identificação do regime;
  • Vínculo nas forças armadas;
  • Brasileiros residentes no exterior;
  • Benefício de Emergência (BEm);
  • Militares sem renda identificados no grupo familiar;
  • CPF não localizado;
  • Estagiário no Governo Federal; 
  • Médico residente ou multiprofissional no Governo Federal; 
  • Recursos impassidos;
  • Bolsista da CAPES, CNPQ, MEC ou FNDE;
  • Estagiário ou servidor do Poder Judiciário.


A opção de contestar o auxílio emergencial negado estará disponível assim que o beneficiário identificar o resultado da análise. A Dataprev fornecerá na página em questão um botão exclusivo para o desafio, nos casos em que a disputa for permitida. 


Se, independentemente do resultado, a pessoa acreditar que ainda tem direito ao benefício, precisará entrar em contato com os órgãos competentes com a exigência apresentada na inelegibilidade. Para então reunir todos os documentos capazes de provar a suposta condição.


A papelada deve ser anexada no mesmo campo da disputa e enviada para análise posterior.

 

Se o desafio também for negado, você precisará aguardar a avaliação mensal do benefício. É necessário lembrar que este ano o auxílio emergencial será pago em quatro parcelas de R$ 150, R$ 250 e R$ 375, durante os meses de abril, maio, junho e julho. 


O valor pago dependerá se o beneficiário mora sozinho (R$ 150), se é o líder do grupo familiar (R$ 250) ou se é mãe solteira (R$ 375). Os depósitos são feitos diretamente na Caixa Tem.