Exame toxicológico para emissão da CNH muda com o novo código de transito; Veja

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O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor em 12 de abril, trouxe mudanças em algumas leis, mas manteve outras. É o caso do exame toxicológico.


Agora, o exame toxicológico de uma ampla janela de detecção é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A exigência é independente de o motorista se envolver em uma atividade remunerada.


A Lei continua prevendo que motoristas com menos de 70 anos devem repetir a toxicologia a cada 2 anos e 6 meses. Este exame será realizado sucessivamente, independentemente da validade da CNH.


No entanto, agora não há previsão de penalidade para quem não realizar este exame intermediário.


Aqueles que dirigem veículos categoria C, D ou E com testes toxicológicos vencidos há mais de 30 dias serão considerados uma infração gravíssima. A multa será de R$ 1.467,35 com suspensão do direito de dirigir por três meses.


Renovações

Não será necessário levar o laudo toxicológico no caso do teste dentro de 2 anos e 6 meses.


Segundo Carlos Augusto Elias, especialista em educação no trânsito e responsável pelo canal De Trânsito Manual, é obrigatório que o agente de trânsito realize essa consulta no sistema.


"Todos nós motoristas estamos inseridos no Renach e toda vez que alguém faz o exame toxicológico, essas informações são inseridas neste registro nacional.
Portanto, a responsabilidade de verificar se o motorista fez ou não o exame toxicológico intermediário é do agente da autoridade de trânsito", disse.


Outras mudanças nas leis de trânsito

  • assento

O transporte de crianças, a lei tem duas mudanças. O banco traseiro será obrigatório para crianças menores de 10 anos com menos de 1,45 metros.


Se esta lei não for seguida, a multa permanece muito grave. A idade mínima para levar crianças em uma motocicleta sobe de 7 para 10 anos. A multa por desrespeito será muito grave, com suspensão da carteira.


Anteriormente, apenas crianças menores de 10 anos eram transportadas no dispositivo de segurança.


Ainda vale a pena o uso do conforto do bebê para crianças de até 1 ano; cadeirinha para crianças entre 1 e 4 anos; e assento de elevação para crianças de 4 a 7 anos e meio de idade. 


Após essa idade, o cinto de segurança do veículo deve ser sempre usado em crianças.


Por outro lado, no transporte no banco dianteiro, a criança deve ter 10 anos, além disso ela deve ter 1,45m de altura, para que seja devidamente protegida pelo cinto de segurança.

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