Salário de servidores públicos poderá ser cortado para suprir a volta do Auxílio Emergencial.

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Para retornar com auxílio emergencial, os prefeitos, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) fecharam um acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última sexta-feira, 12.

Eles concordaram em votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada Pacto Federativo permite, entre outros temas, que o governo reduza o salário e o trabalho dos servidores em casos urgentes, como a pandemia do Covid-19.


A PEC havia sido enviada ao Congresso em novembro de 2019 e não houve avanços desde que foi proposta. Além disso, ainda não está claro quando serão acionadas as medidas de ajuste nas contas, denominadas "gatilhos", e se o corte salarial dos servidores será mantido no texto.


Além disso, a ideia de usar parte da remuneração dos servidores pode ser barrada pelo Congresso. No entanto, Guedes lembrou que os salários dos funcionários públicos já estão congelados até dezembro de 2021 como forma de apoiar os estados.

Eis o que diz a PEC sobre o corte do salário dos servidores que Guedes quer usar como fonte de recursos para o retorno do auxílio emergencial:


O que diz a PEC sobre corte de gastos e salários?

 A União, Estados e municípios não poderão promover funcionários em caso de emergência fiscal, serão impedidos de fazer ajustes, licitações, despesas obrigatórias serão suspensas e poderão ser reduzidas em até 25% do trabalho do servidor, com redução salarial;

  • Será permitido contingenciar recursos em estados e municípios, como acontece com o governo federal;
  • Haverá um ano para ajustar as contas do governo federal, estados e municípios quando estiverem em situação de emergência fiscal;
  • Todas as esferas do governo precisarão integrar regras fiscais, como Lei de Responsabilidade Fiscal, Regra de Ouro e Teto de Gastos;
  • As despesas obrigatórias não serão mais ajustadas pela inflação em caso de emergência fiscal. Apenas os benefícios previdenciários e o BPC aumentarão de acordo com o aumento de preços;
  • Pode haver inclusão de despesas com aposentados dentro do limite de gastos com pessoal;
  • O excesso de arrecadação e o superávit financeiro serão destinados à amortização da dívida pública; E
  • A lei complementar definirá indicadores, níveis de dívida e trajetória de convergência de dívidas.

Segundo reportagem do jornal O Globo, a União e alguns estados já estariam em situação fiscal, mas o governo ainda não anunciou se os gatilhos serão acionados e se todos entrarão em vigor, isso deve ser decidido em votação no Congresso.

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