Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe grande alívio para milhões de brasileiros que dependem do cartão de crédito para administrar suas finanças. A legislação, que entrou em vigor em janeiro de 2023, limita juros e taxas de financiamento no crédito rotativo, especialmente para aposentados e trabalhadores.
Com a nova lei, os juros do crédito rotativo ficaram restritos em todo o Brasil, evitando que a dívida total de quem atrasa a fatura ultrapasse o dobro da dívida original. Assim, se o cliente tiver uma dívida de R$ 100, o total pago com juros e taxas não pode ultrapassar R$ 200. Essa medida, aprovada pelo Senado em outubro de 2023 e aprovada pelo presidente Lula, foi instituída pela Lei Federal nº 14.690/23.
O movimento vem em resposta à crescente preocupação com as taxas de juros exorbitantes no crédito rotativo, uma das classes de crédito mais caras do Brasil. Em outubro de 2023, por exemplo, as taxas chegaram a 431,6% ao ano. A lei visa reduzir o impacto financeiro dos consumidores que lutam para colocar suas contas em dia.
Além de limitar os juros do crédito rotativo, a nova legislação também permite que clientes com dívidas no cartão de crédito transfiram seu saldo devedor entre instituições financeiras gratuitamente a partir de 1º de julho de 2024. Isso significa que os consumidores poderão procurar instituições que ofereçam preços mais baixos ou condições mais favoráveis para quitar suas dívidas.
