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O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu estabelecer regras sobre o uso das chamadas medidas atípicas de execução (cobrança), como a proibição...

Uma proposta feita pelo senador Jorge Kajuro (PSB/GO) propõe a criação de uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Será chamada de...

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) divulgou recentemente uma lista de motoristas que foram notificados do isolamento e suspensão da Carteira Nacional...

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por muitas mudanças recentemente, então alguns motoristas não acompanharam todas as mudanças e podem se perder um...