Os contratos de cartão de crédito consignado estão sujeitos a novos termos. As instituições financeiras têm um prazo de 60 dias para alterar seus regulamentos e introduzir novos contratos em termos semelhantes ao Cartão de Benefícios da Folha de Pagamento.
O prazo total para a adequação integral dos contratos de cartão de crédito consignado está fixado em 180 dias. É importante ressaltar que a contribuição dos segurados para o Instituto é descontada diretamente de seus salários.
Essas alterações foram introduzidas como alterações na Instrução Normativa PRES/INSS nº 158, de 27 de novembro de 2023, que por sua vez já alterou a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022.
A regulamentação anterior tratava das normas e procedimentos operacionais para a cobrança de descontos relacionados ao cartão de crédito consignado nos benefícios pagos pelo INSS.
Quem pode obter um cartão de crédito consignado?
As pessoas que têm acesso a um cartão de crédito consignado são as mesmas que têm acesso a um empréstimo consignado. São eles:
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social;
- Beneficiários do BPC (Direito ao Pagamento Contínuo);
- servidores públicos federais;
- Agentes públicos estaduais e municipais;
- Militares das Forças Armadas;
- Trabalhadores do setor privado que são membros da CLT e filiados à folha de pagamento privada.
Benefícios do Cartão de Crédito Consignado
- Taxa de juros mais baixa e com teto determinado por lei: Como o risco de inadimplência costuma ser menor nessa modalidade de crédito, as taxas de juros aplicáveis também são menores. Além disso, a taxa de juros do consignado (empréstimo ou cartão) é limitada por um teto (valor máximo) determinado por lei.
- Contratação sem muita burocracia e online: A contratação de um cartão de crédito consignado costuma ser rápida e sem muita burocracia: pode ser feita 100% online. Isso é possível devido à segurança do pagamento da conta mínima, descontada do salário ou direito.
- Sem anuidade: O cartão consignado geralmente não cobra anuidade. No entanto, em alguns casos, pode haver uma taxa única para a emissão do cartão físico. Você precisa verificar o cartão de juros para ver essas taxas.
- Pré-aprovação: Para quem tem direito a esse tipo de crédito, o cartão é pré-aprovado, mesmo que a margem do empréstimo já tenha sido utilizada. Isso porque o cartão tem margem reservada, com 5% exclusivo para o produto.
- Saques permitidos: Assim como os cartões de crédito comuns, o cartão de crédito consignado também permite saques em caixas eletrônicos. Nesse caso, até 70% do limite de caixa pode ser retirado.
- Programas de benefícios: Dependendo do cartão de crédito consignado, você também participa de programas de vantagens para acumular milhas e adquirir produtos com descontos, entre outros benefícios.
- Ampla aceitação em lojas físicas e virtuais: Como o cartão de crédito consignado funciona como qualquer outro, ele é aceito na maioria das lojas físicas e virtuais (tudo depende da marca do cartão).
