O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) trouxe descobertas decisivas para os beneficiários do Bolsa Família no ano que vem. Infelizmente, o documento não reserva recursos para reajustar os pagamentos do programa em 2024.
Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou recentemente a isenção do imposto de renda, mas não fez mudanças nas faixas de imposto. Ao mesmo tempo, o governo federal já determinou que o valor base do Bolsa Família permanecerá em R$ 600 para o próximo ano, com possibilidade de recebimento de bônus de até R$ 200.
A aprovação do Orçamento do ano que vem é condição para fechar o ano legislativo, permitindo que deputados e senadores entrem em recesso. É assim que o valor a pagar também é determinado em benefícios como o famoso Bolsa Família.
Se não for aprovado até dezembro, o governo deve executar 1/12 do orçamento anual a cada mês. O orçamento completo só é divulgado após a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em relação ao Bolsa Família, o Executivo não propôs reajuste salarial na proposta orçamentária. O Ministério do Planejamento ressaltou que a ausência de emenda não significa que o programa seja ignorado como prioridade.
Lula prometeu reajustar salários do Bolsa Família
Em março deste ano, ao relançar o Bolsa Família em nova forma, Lula disse que pretende corrigir a taxa de juros anualmente, em um processo semelhante ao que está acontecendo com o solo nacional.
O Projeto de Lei nº 585/23 propõe a atualização anual dos pagamentos feitos por meio do Bolsa Família. O texto ainda está em análise pela Câmara dos Deputados, e pode abranger qualquer transferência de renda que venha a substituir o direito atual no futuro.
Pela proposta, os benefícios pagos anualmente pela União devem ser reajustados para levar em conta a inflação acumulada nos 12 meses anteriores. Além disso, se a variação do Produto Interno Bruto (PIB) no ano imediatamente anterior for positiva, pode haver um aumento real, igual à taxa de crescimento da economia.
A correção monetária levará em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com o valor de maior variação acumulada no período entre os dois indicadores.
Quem tem direito ao novo Bolsa Família?
Cada família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa tem direito. Isso significa que a renda combinada de toda a família dividida pelo número de pessoas deve ser inferior a R$ 218.
Veja-se o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Ela trabalha como diarista, ganhando R$ 800 por mês. Como as crianças não trabalham, R$ 800 é a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda bruta) por quatro (número de membros da família), o resultado é de R$ 200. Como R$ 200 é menos de R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito ao Bolsa Família.
Quais são as novas regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir seus compromissos nas áreas de saúde e educação. São eles:
Acompanhamento pré-natal;
acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos;
A matrícula escolar mínima é de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos e que não tenham concluído o ensino fundamental;
A família deve sempre atualizar o cadastro consolidado (pelo menos a cada 24 meses).
