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segunda-feira, julho 22, 2024

Renovação de CNH pode se tornar gratuita para condutores acima dessa idade

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A legislação de trânsito brasileira exige que o condutor renove a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dentro de um determinado período, que depende de sua faixa etária. Para os mais jovens, o tempo é maior, enquanto para os mais velhos o intervalo é menor.

O objetivo desta operação é garantir que o condutor ainda tenha condições físicas e mentais para continuar conduzindo o carro pelas ruas e estradas do país. Além disso, funciona para que possa ser atualizado a partir de qualquer novidade nas normas, atualmente, no Brasil, existem três prazos de validade para a CNH

  • Até 49 anos: validade de dez anos;
  • Entre 50 e 69 anos: validade de cinco anos;
  • Acima de 70 anos: validade de três anos

Bônus na renovação da CNH

Há poucos dias, a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso aprovou a substituição do Projeto de Lei 4036/20, que garante a remuneração de exames de renovação de documentos para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Individual de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A versão do projeto de lei foi apresentada pela relatora do texto na comissão, Diani Bettencourt (União Europeia-Comissão Europeia). O texto original, escrito pelo ex-deputado Leo Moraes (RO), previa um bônus para pessoas com mais de 65 anos, sem precisar comprovar baixa renda.

“Apesar de concordarmos com essa questão, entendemos que o benefício deve ser limitado aos motoristas cadastrados no CadÚnico, de modo que o bônus só beneficia quem realmente precisa. Além disso, propomos alterar a idade para usufruir do benefício, compatibilizando-o com a idade prevista no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03)”, disse o relator.

A medida já é válida?

Para liberar o bônus no processo de renovação da CNH, o projeto precisa ser aprovado pelas comissões de trânsito e transportes. Finanças e tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania na Câmara dos Deputados.

Após essa etapa, se for aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, segue para o Senado Federal. Por fim, se passar pelos senadores sem alterações, a decisão fica a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode ou não concordar com a proposta.