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domingo, abril 14, 2024
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Placas Mercosul terá o fim? Informações sobre cidades e estados podem ser retornadas

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Novo projeto de lei do Senado quer nova alteração nas placas veiculares do Brasil. Entenda o motivo e veja o argumento do senador.
Imagem: Reprodução/Google

Um projeto de lei que propõe devolver informações municipais e estaduais sobre placas de veículos tramita no Senado Federal. Será este o fim da Plaça Mercosul?

O PL 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovado, seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o texto do projeto, a ideia é alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar obrigatória a inclusão de informações municipais e estaduais nas placas dos veículos, dados que foram suprimidos com a adoção da placa do Mercosul. Para o senador Amin, essas informações são de grande importância para as autoridades de trânsito e segurança, e ainda facilita a identificação dos veículos.

Essa maior facilidade de saber a origem do veículo pode ajudar a identificar em casos como irregularidades, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte. O quadro cinza, modelo usado antes do painel do Mercosul, tinha um cartão na parte superior contendo dados da cidade e status de registro.

O argumento para devolver placas de veículos com a cidade pode estar incorreto

Ele argumenta que “as polícias rodoviárias, agentes de trânsito e outros órgãos de fiscalização confiam nessas informações para fazer seu trabalho de forma eficiente e precisa”. Além disso, o parlamentar ressalta que esses dados criam um “senso de identidade regional” e de pertencimento, o que ajudará a prevenir acidentes causados pelo desconhecimento do trânsito local e facilitará a coleta de estatísticas turísticas em cidades conhecidas pelo alto fluxo de visitantes.

No entanto, a polícia e outras autoridades de controle têm fácil acesso à origem do veículo por meio de seus próprios sistemas, além de informações adicionais (e confidenciais), como proprietário, histórico de penalidades e pendências com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Assim, o argumento que considera as autoridades pode estar intrinsecamente errado.

De qualquer forma, o projeto de lei não especifica como essa mudança será implementada, por isso não se sabe se o quadro cinza voltará a ser o padrão em todo o Brasil ou se uma nota ou cartaz será adicionado ao painel do Mercosul. Até lá, as diretrizes atuais estabelecidas pelo Contran permanecem em vigor.

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