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quinta-feira, junho 13, 2024
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Nova lei do CPF entra em vigor apresentando três mudanças cruciais e brasileiros devem ficar atentos as novas mudanças

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A importante nova lei do CPF entrou em vigor nesta quinta-feira, 18, e traz três mudanças cruciais que merecem atenção. Com milhões de brasileiros afetados, é essencial ficar atento aos detalhes para evitar surpresas desagradáveis. 

A nova lei do CPF, documento pessoal vital, desempenha um papel essencial na identificação de um indivíduo, tornando essas mudanças de grande importância. A Receita Federal anunciou uma atualização na gestão do cadastro de contribuintes pessoa física, incluindo a tecnologia de reconhecimento facial. 

A medida visa reforçar a segurança nos processos de organização de documentos, com o objetivo de garantir o uso correto dos recursos e prevenir possíveis fraudes cometidas por criminosos. 

Em caso de inconsistências nas informações durante a organização do CPF, a Receita Federal convocará o cidadão para coletar a imagem facial a fim de facilitar sua identificação.

A segurança imposta pela nova lei do CPF é reforçada pela inclusão do reconhecimento facial, medida adicional nas operações de prevenção a fraudes e à inadimplência. Essa implementação é uma garantia adicional para todos os cidadãos brasileiros, garantindo a proteção de seus dados.

O CPF pode ser emitido online quando todas as informações estiverem corretas, garantindo acesso seguro aos serviços públicos e aplicação adequada dos recursos pelo Estado. 


No entanto, nos casos que envolvam alteração de cadastro, cancelamento ou cadastro, o cidadão deve apresentar documento de identidade original, de acordo com as informações recebidas do portal ‘Revista dos Benefícios’.

O que preciso para organizar o CPF?

Garantir um CPF estruturado se tornou prioridade com as últimas atualizações da Receita Federal. A instrução padrão publicada busca reduzir o risco de fraudes e desvios de recursos, gerando mudanças significativas. 

Agora, é necessário incluir o CPF como “alimentanda” na declaração do Imposto de Renda, e os estrangeiros que solicitarem cadastros relacionados ao CPF organizado devem apresentar o passaporte. 

Medidas adicionais, como a cobrança biométrica na Receita Federal, foram implementadas para aumentar a segurança. Em paralelo, em 2022 o governo federal introduziu uma carteira de identidade nacional (CIN) com um número único para todo o país. 

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A liberação desse documento consolidado, iniciada por alguns estados no ano passado, significa o registro automático na base de dados da Receita Federal das pessoas nascidas no Brasil. Este identificador exclusivo é permanente e imutável.

Manter a parceria cooperativa em dia é fundamental diante de novas decisões. Agora, a situação pode variar entre “regular”, “pendente de regulamentação”, indicando que uma declaração de imposto de renda não foi entregue, “suspensa” devido a inconsistência de registro, “cancelada” devido a vários registros, ou “nula” em casos de fraude.

A verificação da situação cadastral pode ser realizada no site da Receita Federal. Nos casos de “liquidação pendente”, o sistema indicará o ano em que a declaração não foi entregue, permitindo a liquidação via e-CAC ou aplicando meu imposto de renda.

Para documentos pendentes, é necessário solicitar a regularização no site, agendar a entrega dos documentos ou enviá-los por e-mail. Em casos de cancelamento injustificado ou do proprietário do falecido, é necessário fazer um agendamento.

Passo a passo para organizar uma estrutura de parceria colaborativa

  • Acesse o site da Receita Federal;
  • Clique em “Meu CPF”;
  • Depois, na “Atualização de CPF”;
  • Por fim, no “regulamento do CPF.

Para atualizar informações no CadÚnico:

  1. Abra o aplicativo CadÚnico;
  2. Login com CPF e senha;
  3. Pressione “Atualizar cadastro por confirmação”;
  4. Selecione se deseja atualizar o “Endereço da Família” ou “Composição da Família”;
  5. Após confirmar ou adicionar as novas informações, clique em “Confirmar dados cadastrais individuais”.

Garantias de CPF organizadas pelo Bolsa Família

A partir de janeiro, o Bolsa Família alerta para possíveis entraves para famílias com irregularidades no CPF ou no Cadastro Único (CadÚnico), orientando a atualização das informações.

Em dezembro, mais de 21 milhões de famílias receberam o Bolsa Família com média de R$ 680. Agora, cerca de 20 mil pessoas têm problemas com CPF e CadÚnico.

A violação no CPF pode envolver questões como dados desatualizados na Receita Federal, falta de justificativa para votação, nome associado a mais de um CPF, pendências relacionadas ao imposto de renda ou diferença de propriedade. 

A verificação e regulamentação podem ser realizadas no site da Receita Federal, garantindo a retomada do Bolsa Família após o bloqueio, caso o CPF esteja organizado.

O alerta é para que os beneficiários regularizem sua situação em até seis meses para evitar o cancelamento definitivo do cadastro, e as orientações são disseminadas por todo o Brasil.

De acordo com o MDS, os beneficiários com irregularidades serão notificados por meio do aplicativo Bolsa Família ou Caixa Econômica Federal (CEF), mas também é possível verificar a situação do CPF da seguinte forma:

  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Clique em “Consulta de CPF”;
  3. Inserir o número do documento do portador e a data de nascimento;
  4. Clique em “Consultar”, que cria o comprovante de cadastro do CPF.

Para evitar entupimentos no Bolsa Família de janeiro, é necessário atualizar os dados cadastrais em caso de irregularidades. Essa atualização pode ser feita online, através do navegador ou do aplicativo CadÚnico. 

Além disso, é possível fazer isso pessoalmente em unidades da Receita Federal, bem como em estações satélites, como Correios, cartórios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica.

Em caso de discrepâncias específicas relacionadas ao CadÚnico, é necessário buscar atendimento presencial na unidade do CRAS para regularizar a situação. Essas medidas são necessárias para garantir o cumprimento dos requisitos estabelecidos e evitar possíveis interrupções nos pagamentos do Bolsa Família.

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