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terça-feira, junho 18, 2024
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Não recebeu o 13º salário? empregador terá que arcar com multa calculada sobre o número dos seus colaboradores; Confira os seus direitos!

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O quinto dia útil de dezembro já passou, e muitos dos trabalhadores que esperavam receber seus 13 salários neste mês não foram considerados. Surge então a dúvida se o pagamento pode ser feito em 2024, em janeiro, ou se a empresa ainda tem tempo para pagar. As regras em relação aos juros são muito claras.

A empresa que paga o 13º salário tem o direito de escolher a data em que será emitida a primeira, segunda ou única parcela do bônus. No entanto, é preciso respeitar os prazos estabelecidos por lei, na CLT (Unificação das Leis do Trabalho). Caso contrário, poderão ser punidos com multa e denúncia.

Quando o salário 13 pode ser pago?

A primeira resposta vai para o nosso endereço. O 13º salário não pode ser pago em janeiro. Referente a 2023, é preciso seguir o cronograma estabelecido por lei e que se refere ao depósito durante o mesmo ano.

O empregador poderá optar pelo pagamento das parcelas nas seguintes datas:

  • 1º pagamento: de fevereiro a 30 de novembro, ou com licença, se for solicitação do funcionário;
  • 2º pagamento: até 20 de dezembro;
  • Último pagamento : até 30 de novembro.

Alguns municípios e governos estaduais costumam esperar pagar a segunda parcela, aproximando-a do primeiro depósito.

O que pode acontecer se uma empresa quiser pagar o salário 13 em janeiro?

Se a empresa conversar com os funcionários e der o prazo para o pagamento em janeiro, puna. Os trabalhadores não podem receber o benefício atrasado, mas se isso acontecer, o empregador terá que pagar uma multa calculada sobre o número de seus empregados.

Caso haja atraso na emissão de uma ou mais parcelas, os funcionários podem:

  • Apresentar queixa ao sindicato que representa a casta;
  • Registro da denúncia no Ministério do Trabalho;
  • Multas de R$ 170,25 por funcionário, com possibilidade de duplicação.

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