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sábado, maio 18, 2024
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Maiores de 16 anos poderão tirar CNH? Veja a proposta que tramita na Câmera dos Deputados

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Um projeto de lei apresentado neste mês na Câmara dos Deputados, em Brasília, quer mudar as regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que permite a habilitação de adolescentes com mais de 16 anos.

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O texto do projeto altera a Lei de Trânsito (CTB) Além de querer permitir que jovens de 16 anos façam CNH, também pretende aumentar a validade da carteira de habilitação, documento que antecede a CNH final. De acordo com o projeto, uma carteira temporária com nome comum valerá dois anos. Atualmente, vale um ano. A proposta é de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos/AC).

No projeto, fica estabelecido que se o condutor não receber multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou, não receber mais de uma infração intermediária (quatro pontos) durante o período de vigência temporária da CNH, a CNH poderá receber final.

Com quanto à possibilidade de adolescentes cometerem infrações de trânsito, o projeto afirma que eles serão punidos de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Carteira Nacional de Habilitação será entregue ao condutor ao término do prazo da Permissão para Dirigir, desde que, no período, ele não tenha alcançado a contagem de pontos estipulada no Código de Trânsito para a suspensão do direito de dirigir.

O código prevê a suspensão do direito de dirigir sempre que o infrator atingir, no período de 12 meses: 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação; 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima na pontuação; 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.

“O jovem que não demonstrar bom comportamento no trânsito deverá aguardar a maioridade para voltar a dirigir”, destaca o parlamentar.

O parlamentar justifica o projeto dizendo que, se adolescentes brasileiros com mais de 16 anos podem votar e participar ativamente da vida política do país, parece inadequado que a proibição que impede jovens de 16 anos de dirigir carros ou motocicletas ainda esteja em vigor.

O texto tramita na fase inicial e segue em avaliação da Mesa Diretora da Câmara. Não tem data para votação e ainda precisa passar pelas comissões competentes antes de ir ao plenário para apreciação de todos os deputados.

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