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sexta-feira, abril 19, 2024
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Lula confirma gratuidade na compra da casa própria; famílias vão ganhar o imóvel ao invés de assumir um financiamento.

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Na semana passada, a notícia surpreendeu os moradores. Depois de uma série de novidades trazidas para o Minha Casa Minha Vida em 2023, a mais recente delas incluiu gorjeta na compra da casa particular. Isso significa que as famílias ganharão o imóvel em vez de contrair um empréstimo.

A notícia sobre o bônus no Minha Casa Minha Vida foi dada pelo Ministério das Cidades por meio de decreto publicado na última quinta-feira, 28 de setembro. Também foram determinados os limites de renda e a participação financeira dos beneficiários na execução dos contratos do programa.

Minha casa é gratuita para novas famílias

  • Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício Continuado (BPC) estão isentos do pagamento das parcelas do imóvel. Claro, desde que seja obtido através das regras da minha casa, da minha vida. Antes dessa regra, mesmo famílias com renda inferior a R$ 2,6 mil tinham que pagar parcelas do financiamento.
  • Para as famílias de baixa renda, o governo federal já concedeu subsídios de até 95% do valor do imóvel. Ou seja, o governo pagou 95% do valor total da casa ou apartamento, deixando o beneficiário pagar apenas 5% desse valor. Dividido em várias peças de pequeno valor.
  • A isenção valerá para contratos que utilizem recursos específicos. São aquelas que estão incluídas nas modalidades apoiadas por recursos do Fundo de Aluguel Habitacional (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
  • A nova regra vale para contratos que já estão em andamento. Já a Caixa Econômica, banco responsável pelos contratos, tem 30 dias para atualizar seus sistemas. “Após esse prazo, serão suspensas as taxas nos contratos já firmados e que se enquadram nas regras de isenção”, informou a Secretaria de Cidades.
  • O objetivo dessa nova regra é reduzir o déficit habitacional e criar melhores condições contratuais para esse público. Foi o que defendeu o ministro das Cidades, Jader Filho, ao conceder entrevista à Globo News em fevereiro deste ano. A ideia já estava em cogitação.

Alterações autorizadas no Minha Casa Minha Vida

O número de benefícios do programa diminuiu de 120 (10 anos) para 60 meses (5 anos), mas para unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Também foi reduzida de 4% para 1%, a parcela paga pelos beneficiários em contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Novos valores a serem pagos em parcelas imobiliárias também foram estipulados. Válido para aqueles obtidos em modalidades apoiadas por recursos das Forças Armadas, Forças de Defesa e Segurança e PNHR. Famílias com renda de R$ 1.320 devem pagar no mínimo R$ 80, e aquelas com até R$ 4.400 podem ter benefícios de até 15% de sua renda.

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