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quinta-feira, junho 13, 2024
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Governo autoriza a taxação de 20% em compras internacionais de até US$ 50: Veja como se preparar

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O projeto, aprovado pela Câmara nesta semana, deve alterar drasticamente o valor das compras internacionais por brasileiros. A mudança, que ainda não foi definida para entrar em vigor, prevê a restituição de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50. 

No ano passado, as compras feitas pela internet que respeitavam esse limite de valor permaneceram isentas do pagamento do imposto de importação. No entanto, com a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, a cobrança deve ocorrer novamente.

Entenda como funcionarão os impostos sobre compras internacionais:

COMPRAS
Créditos/Rede Brasil News-
Imagem com Direitos Autorais
  • Espera-se mudança no projeto de lei que regulamenta o Programa de Mobilidade e Inovação Verde (Mover);
  • O texto aprovado estabelece que compras internacionais de até US$ 50 serão tributadas em 20%;
    A ação afetará o valor final que o consumidor paga ao comprar em grandes sites como Temu, Shein, Shopee e Aliexpress, por exemplo;
  • Esta alteração responde a um pedido de lojistas nacionais que alegaram existir uma barreira no que diz respeito aos preços em vigor no mercado internacional;
  • Atualmente, quem faz esse tipo de compra só precisa pagar ICMS, taxa cobrada pela comercialização de produtos no Brasil;
  • Agora, além do ICMS, também será necessário pagar imposto de importação.
  • O valor que precisa ser efetivamente desembolsado variará de acordo com o preço pedido;
  • De acordo com a especialista Laura Alvaringa, para produtos mais caros com valor superior a 50 dólares, pode ser aplicada uma taxa de até 60%;
  • A mudança ainda precisa ser votada no Senado Federal e depois encaminhada ao presidente Lula para aprovação;
  • Mais recentemente, Lula afirmou que vetaria o imposto;
  • No entanto, à medida que as negociações avançam, o presidente deve aprovar o projeto.
Bruno Ferreira
Bruno Ferreirahttp://redebrasilnews.com.br/
Além de sua atuação nas redações, Bruno Ferreira também explorou a era digital, envolvendo-se em projetos de mídia online, podcasts e outras formas inovadoras de contar histórias. Sempre em busca de novas formas de se conectar com o público, um defensor incansável da liberdade de imprensa e da importância do jornalismo independente na sociedade contemporânea.

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