O projeto, aprovado pela Câmara nesta semana, deve alterar drasticamente o valor das compras internacionais por brasileiros. A mudança, que ainda não foi definida para entrar em vigor, prevê a restituição de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50. 

No ano passado, as compras feitas pela internet que respeitavam esse limite de valor permaneceram isentas do pagamento do imposto de importação. No entanto, com a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, a cobrança deve ocorrer novamente.

Entenda como funcionarão os impostos sobre compras internacionais:

• Espera-se mudança no projeto de lei que regulamenta o Programa de Mobilidade e Inovação Verde (Mover);
• O texto aprovado estabelece que compras internacionais de até US$ 50 serão tributadas em 20%;
  A ação afetará o valor final que o consumidor paga ao comprar em grandes sites como Temu, Shein, Shopee e Aliexpress, por exemplo;
• Esta alteração responde a um pedido de lojistas nacionais que alegaram existir uma barreira no que diz respeito aos preços em vigor no mercado internacional;
• Atualmente, quem faz esse tipo de compra só precisa pagar ICMS, taxa cobrada pela comercialização de produtos no Brasil;
• Agora, além do ICMS, também será necessário pagar imposto de importação.
• O valor que precisa ser efetivamente desembolsado variará de acordo com o preço pedido;
• De acordo com a especialista Laura Alvaringa, para produtos mais caros com valor superior a 50 dólares, pode ser aplicada uma taxa de até 60%;
• A mudança ainda precisa ser votada no Senado Federal e depois encaminhada ao presidente Lula para aprovação;
• Mais recentemente, Lula afirmou que vetaria o imposto;
• No entanto, à medida que as negociações avançam, o presidente deve aprovar o projeto.