Após anos de atraso no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, surgem notícias animadoras para os trabalhadores brasileiros que sofrem com a CLT: o governo estuda a possibilidade de prever o pagamento de 2025 a 2024. A medida visa regulamentar o calendário de pagamento e garantir que os trabalhadores recebam o benefício de forma mais rápida e previsível.

O abono salarial, também conhecido como PIS/Pasep, é um direito anual concedido aos trabalhadores com CLT que recebem até dois salários mínimos e estão inscritos no programa há pelo menos cinco anos. O valor do benefício varia de acordo com o tempo de trabalho no ano-base e pode chegar ao salário mínimo integral.

Desde o início da pandemia da COVID-19, o pagamento do abono salarial tem sido marcado por atrasos significativos. Em 2021, o governo redirecionou recursos do PIS/Pasep para custeio de repasses emergenciais (BEm), criados para auxiliar os trabalhadores durante a crise. Esta decisão teve um impacto negativo nos beneficiários que tinham direito ao subsídio nesse ano.

Em março de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu recomendação para pagamento de abono salarial para voltar ao modelo pré-pandemia. Além disso, o TCU sugeriu que os trabalhadores de 2024 também fossem incluídos no salário de 2025, o que aumentaria as obrigações financeiras do governo para esse ano.

Proposta de calendário de pagamento para quem é CLT

De acordo com a proposta da Unidade de Assistência Técnica, o calendário de pagamento do subsídio PIS/PASEP para os próximos anos será alterado da seguinte forma:

• 2022: Pagamento para os trabalhadores de 2021.
• 2023: Pagamento para os trabalhadores de 2022.
• 2025 (proposta): Pagamento para os funcionários de 2023 e 2024.

Para que um trabalhador tenha direito ao abono salarial do PIS/PASEP, ele precisa atender a alguns requisitos básicos:

• Eles foram contratados por pelo menos 30 dias no ano-base.
• Estar inscrito há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação no PIS-Pasep ou no Cadastro
• Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Valor do abono e consulta à CLT

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo trabalhado na CLT no ano-base e é calculado com base no salário mínimo vigente na data do pagamento. Para 2025, estima-se que o valor do salário mínimo será de R$ 1.502,00, mas o valor final ainda não foi confirmado.

Informe-se sobre o direito ao abono e o valor a ser recebido através dos seguintes canais:

• Meu Aplicativo INSS: Acesse o app com seu login e senha gov.br e procure a opção “Abono Pis/PASEP”.
• Site do Ministério do Trabalho e Previdência Social: acesse o site do https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br e clique na opção “PIS/PASEP”.
• Centros de Atendimento Previdenciário (CAPs): procure a unidade mais próxima e leve seus documentos pessoais.

A proposta de antecipar o pagamento do abono do PIS/Pasep até 2025 ainda está em avaliação pelo governo. A decisão final deve ser tomada em breve, trazendo mais clareza e tranquilidade aos trabalhadores que aguardam ansiosamente o benefício.