Uma boa notícia chegou aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): a Justiça Federal acaba de emitir cerca de R$ 3,1 bilhões para pagar atrasados, dos quais cerca de R$ 2,36 bilhões são para benefícios previdenciários segurados. Após anos de espera, milhares terão a oportunidade de receber esses valores.
A reanálise dos benefícios previdenciários pode ocorrer por diversos motivos, como a alteração do valor inicial ou a inclusão de períodos que o INSS não leva em conta no primeiro cálculo. Essa medida pode levar a um aumento nos pagamentos e também à liberação retroativa de valores que não foram repassados anteriormente.
Processo de liberação
Os planos de saúde e previdência social em atraso são destinados aos segurados que ingressaram com ações judiciais e obtiveram decisões favoráveis quanto aos processos de concessão ou revisão de pensão, pensão por morte, auxílio-doença e prestação continuada. O ajuizamento só é feito após o trânsito em julgado da causa, ou seja, quando não há outra possibilidade de recurso.
Após a decisão judicial, o dinheiro é repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que abrem contas bancárias na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para fazer pagamentos. A liberação ocorre de acordo com o cronograma especificado por cada TRF.
Valores de consulta
Para receber os atrasados liberados em abril, é necessário verificar se a ordem de pagamento do seu caso foi emitida pelo juiz em março. A consulta pode ser realizada no site do TRF responsável pelo procedimento, utilizando o CPF do autor ou o número da operação ou a OAB do advogado.
É importante acessar o sistema e verificar o protocolo “Data TRF” para confirmar a disponibilidade de pagamentos. Confira os sites e suas respectivas jurisdições:
- DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP: TRF da 1ª Região
- RJ e ES: TRF da 2ª Região
- SP e MS: TRF da 3ª Região
- RS, PR e SC: TRF da 4ª Região
- PE, CE, AL, SE, RN e PB: TRF da 5ª Região
