Criado em 1975, o Fundo PIS/Pasep libera anualmente recursos para trabalhadores com vínculo empregatício formal. No ano que vem, os funcionários que exerceram algum tipo de atividade em 2022 têm direito a se retirar do PIS/Pasep.
Tradicionalmente, o valor era pago no ano seguinte, que é usado como base de cálculo. No entanto, com a pandemia de Covid-19, o calendário foi adiado em um ano e ainda está nesse formato até agora. Assim, em 2024, receberão trabalhadores que tenham exercido algum tipo de atividade no ano-base 2022.Até o momento, o governo federal ainda não definiu datas do calendário ou quanto poderá ser retirado. Em anos anteriores, a divulgação dessas informações ocorria em dezembro, com a apresentação do cronograma completo em relação ao fundo.
O que é PIS/PASEP?
O Fundo de Contabilidade do PIS/PASEP foi criado para consolidar o Fundo do Programa de Inclusão Social (PIS), que reúne trabalhadores que possuem vínculo formal de trabalho por meio da Unificação das Leis do Trabalho (CLT), com o Fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que contempla todos os trabalhadores que atuam em cargos públicos, sejam da Federação, estados ou municípios.
O PIS é operado pela Caixa Econômica Federal, responsável por liberar recursos aos trabalhadores com carteira assinada. Já o Pasep é operado pelo Banco do Brasil, que faz repasses aos servidores públicos.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Como o ano-base para o cálculo da próxima versão é 2022, as regras valem para os trabalhadores que possuem vínculo empregatício oficial naquele ano. São eles:
- Receber até dois salários mínimos mensais
- Não ter tido prestação de serviços a pessoas físicas
- Inscrição no sistema PIS/PASEP por período não inferior a cinco anos
- Trabalhou por pelo menos trinta dias com registro na carteira de trabalho
Como não houve mudança nas normas, a certeza é que os trabalhadores enquadrados nessas exigências serão pensados até o ano que vem. No entanto, o governo federal ainda não anunciou os valores e datas de lançamento.
