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domingo, abril 14, 2024
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O Governo anunciou um aumento nos salários das mulheres a partir de Dezembro. Entenda essa nova proposta

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Aprovada neste ano, a lei que definiu as regras para o aumento dos salários das mulheres foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As mudanças entram em vigor neste mês e devem impactar diretamente no mercado de trabalho.

O aumento da remuneração das mulheres deve ser possível por meio da igualdade salarial, prevista na legislação brasileira que trata das questões trabalhistas.

Por outras palavras, as empresas e as instituições devem estar vigilantes para evitar a discriminação salarial entre homens e mulheres.

Saiba mais sobre os salários iguais propostos:

  • Novas diretrizes sobre o tema já foram elaboradas e serão disponibilizadas por meio do portal Imprega Brasil, disponível neste link;
  • As informações devem ser usadas pelo trabalhador para descobrir a melhor maneira de alcançar a igualdade salarial entre seus funcionários;
  • Os dados na Plataforma também devem levar em conta as informações fornecidas pelo eSocial;
    Enquanto o cadastro coleta dados dos servidores brasileiros, o governo federal poderá analisar o
  • Cumprimento da equiparação salarial pelas empresas;
  • As informações serão coletadas durante os meses de março e setembro;
    se forem necessários dados adicionais, o empregador poderá realizar o procedimento em fevereiro-agosto;
  • Será realizada uma fiscalização para reduzir irregularidades;
    Caso seja identificada alguma discordância com o que está previsto na legislação, notificar as empresas por meio de auditoria fiscal trabalhista;
  • Após essa etapa, eles terão um prazo de 90 dias para resolver a situação;
    Esse passo deve incluir o desenvolvimento de um plano de ação capaz de amenizar as desigualdades sociais;
  • Os instrumentos punitivos para as empresas que não cumprirem os processos ainda não foram notificados;

 

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