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segunda-feira, julho 22, 2024

INSS; Veja a lista atualizada de doenças que garantem aposentadoria por invalidez

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A aposentadoria por invalidez é um dos diversos tipos de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Recentemente, o órgão atualizou mais uma vez a lista de doenças incapacitantes que garantem esse recurso. 
Declaração

Assim como qualquer outro benefício previdenciário, para chegar à aposentadoria por invalidez, o cidadão brasileiro precisa se adequar à qualidade do seguro INSS. Essa exigência é garantida para quem faz contribuições previdenciárias, seja por um emprego com carteira assinada, como autônomo ou empreendedor. 

A pensão de invalidez é paga aos segurados do Instituto que não possam exercer qualquer atividade profissional. Geralmente, a concessão desse recurso está associada a problemas de saúde mais graves, tanto físicos quanto mentais, bem como aqueles causados por acidente de trabalho, a vantagem desse modelo de benefício é que o segurado adquire o direito de recebê-lo mesmo quando ainda não cumpriu o período mínimo de carência especificado no caso da aposentadoria tradicional.

Dessa forma, levando em consideração o estado de saúde do segurado, ele terá a oportunidade de se aposentar por invalidez antes de cumprir o tempo necessário para a aposentadoria normal. 

O obstáculo é que, justamente por se tratar de uma concessionária voltada para circunstâncias específicas, sua concessão não é tão simples. Veja abaixo todos os detalhes sobre esse modelo de aposentadoria.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?

Para que o segurado tenha direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve atender a uma série de requisitos de invalidez total e permanente. A invalidez total é uma incapacidade em que o segurado não tem condições de retornar ao trabalho anteriormente realizado, bem como não pode ser reajustada. 

Vale ressaltar que o reajuste ocorre em um momento em que o segurado não tem condições de retornar às atividades anteriormente praticadas, porém, ele pode se readequar em outros empregos que se adequem à condição de saúde atual. Além de completa, é fundamental que a incapacidade também seja permanente, devendo ser considerada incurável, irreversível ou sem expectativa de recuperação. 

A maioria dos segurados com direito à aposentadoria por invalidez costuma determinar essa possibilidade ao receber auxílio-doença e passar por tratamento.

Assim, a partir do momento em que se verificar a impossibilidade de melhoria, o segurado poderá requerer a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Para solicitar esse benefício, os documentos necessários devem ser os mesmos previstos no auxílio-doença, a diferença é que nesse caso os documentos devem comprovar a incapacidade total e permanente do segurado.



É necessário cumprir um período de carência?

Esse fator depende da situação de cada segurado, pois o INSS costuma exigir pelo menos 12 assinaturas mensais para conceder o direito. Por outro lado, existem duas alternativas em que não há condição de deficiência. 

A primeira é nas circunstâncias de acidente ou doença no trabalho, destacando-se que todas as doenças incapacitantes que foram causadas pelo exercício das funções laborais, são uma doença ocupacional, ou seja, o aparecimento ocorreu em decorrência do trabalho. 

Confirmação de que o acidente de trabalho é um acidente que ocorre na sede da empresa, ou mesmo fora dela, pois o segurado está exercendo atividades laborais.

Lista de doenças que garantem a aposentadoria por invalidez

A segunda circunstância que dispensa o cumprimento do período de carência é quando o segurado é acometido por doença grave, expressamente especificada em lista elaborada pelo Ministério da Saúde. São eles:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Fibrose cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Tuberculose ativa

Vale ressaltar que a lista tem valor legal, porém, isso não impede que outras doenças graves gerem isenção do período de carência. Por esse e outros motivos, cada caso deve ser analisado individualmente por um advogado previdenciário.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado do INSS precisa fazer o agendamento para um exame médico pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela central de atendimento 135. O laudo pericial é o documento básico para comprovar a incapacidade do segurado e, em seguida, conceder o benefício.

Declaração

Vale lembrar que o auxílio-doença é o primeiro passo para a obtenção do benefício final, que tem os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Então, se a invalidez definitiva do segurado já for verificada, a aposentadoria é finalmente concedida. 

Valor da pensão de invalidez 

Por lei, será considerado o segurado que adquirir o direito à aposentadoria por invalidez no valor de até 60% do salário titular. Haverá ainda um aumento de 2% ao ano de contribuições após ultrapassar 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. 

É importante se atentar à situação, pois se o segurado estava sujeito às regras anteriores à emenda constitucional 103/2019, então o valor do benefício provavelmente será mais favorável.