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sexta-feira, dezembro 6, 2024

Idosos com 60+ anos estão isentos de pagar essas contas com a na nova lei: Veja detalhes

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Bruno Ferreira
Bruno Ferreirahttp://redebrasilnews.com.br/
Além de sua atuação nas redações, Bruno Ferreira também explorou a era digital, envolvendo-se em projetos de mídia online, podcasts e outras formas inovadoras de contar histórias. Sempre em busca de novas formas de se conectar com o público, um defensor incansável da liberdade de imprensa e da importância do jornalismo independente na sociedade contemporânea.

O governo federal garante isenção do pagamento de contas para idosos com mais de 60 anos. A lei ainda desconhecida garante que essa parcela da população não tenha uma obrigação significativa de renda. Entenda melhor o que isso significa.

Idosos com mais de 60 anos geralmente têm muitas contas a pagar mensalmente. Há contas de plano de saúde, remédios e consultoria, além de contas de água e luz, por exemplo. Para ajudar esses moradores a não se endividarem, o governo criou uma lei que os isenta de certas contas.

Por meio da lei do endividamento excessivo, os idosos têm maior segurança financeira, o que pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida.

Lei do Endividamento Excessivo

  • Esta lei foi criada em 2021 e alterou a Lei de Defesa do Consumidor.
  • A partir dele, foi criado um sistema de negociação de blocos de dívida, que contribuem para a redução do endividamento.
  • É possível negociar: água, luz, telefone, gás, empréstimos, contas de financiamento, dívidas de consumo e outros.



Isenção de contas para idosos

  • Os idosos que acumularam dívidas podem se beneficiar desta lei.
  • Nesse caso, o idoso percebe que não consegue pagar todas as suas dívidas, então o alívio é concedido.
  • Além disso, esta lei estipula que uma pessoa idosa não pode comprometer mais de 25% de sua renda mensal.
  • Para isso, as pessoas com mais de 60 anos estão protegidas de cobranças arbitrárias nas contas: água, luz, gás, telefone e Internet.
  • Eles também adquirem condições favoráveis para a renegociação da dívida.
  • Há, inclusive, a obrigação da empresa credora de renegociar caso a dívida exceda a renda do idoso.
  • Para aproveitar os termos de renegociação ou isenção, é fundamental que os seniores procurem a empresa responsável pela dívida.

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