O governo anunciou mudanças no programa Minha Casa, o Minha Vida. Agora, quem recebe Bolsa Família ou Benefício Contínuo (BPC) não precisará pagar as parcelas dos imóveis obtidos pelo programa. Essa isenção foi oficializada em decreto publicado pelo Ministério das Cidades.
Antes, famílias com renda mensal de R$ 2.640, na Zona 1 do programa, pagavam uma pequena porcentagem do valor do imóvel financiado. Agora, para quem está na mesma faixa e recebe o Bolsa Família ou BPC, todos os prêmios serão cobertos pelo governo.
Declaração
Além disso, o governo reduziu o número de prêmios para o pagamento do contrato, de 120 para 60 meses, nas unidades do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). No Programa Nacional de Habitação Rural, a parcela paga pelos beneficiários caiu de 4% para 1%.
Mudanças de regras
Para famílias com diferentes faixas de renda, o valor máximo do benefício também foi definido. Por exemplo, famílias com renda de R$ 1.320 pagarão 10% da renda ou pelo menos R$ 80, enquanto famílias com renda entre R$ 1.320 e R$ 4.400 pagarão 15% da renda, menos R$ 66.
Em caso de atraso no pagamento, serão cobrados juros de 1% ao mês.
A Caixa Econômica Federal, responsável pelos contratos, terá 30 dias para implementar essas mudanças, suspendendo as taxas contratuais que se encaixem nas novas regras.
O objetivo é facilitar o acesso à casa própria para famílias em situação de vulnerabilidade, como famílias beneficiárias do Bolsa Família ou famílias com moradias precárias.
