Atenção trabalhadores! Congresso se reúne para definir o novo reajuste do SALÁRIO MÍNIMO; Confira.


O Congresso está reunido para determinar o valor do novo salário mínimo. O reajuste salarial foi proposto em um projeto que tenta fazer alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. A LDO prevê pelo menos R$ 1.294 e déficit de R$ 65,9 bilhões em 2023. Essa medida tenta fazer mudanças no Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. 


Declaração


O texto enviado ao Congresso Nacional, além de outras mudanças, para a renda do Fundo, sugere que a Procuradoria-Geral da República não tenha mais o poder de fortalecer a redução do compromisso com a movimentação financeira, se válida no final do Fundo, para que a realização de receitas não atinja as metas prescritas.


Congresso debate reajuste salarial


A medida proposta pelo Executivo ao Fundo soma os rendimentos das aplicações financeiras a partir da reversão dos saldos financeiros anuais que não foram utilizados até o final do ano e verificados no balanço anual, bem como os rendimentos de investimentos em fundos de investimento e participação no capital de empresas inovadoras.


A Lei de Diretrizes Orçamentárias prepara e implementa despesas operacionais. Assim, a Lei serve de base para a concretização da Lei Orçamentária Anual, que prevê os orçamentos da União, que estima os gastos do governo.


Declaração


O projeto de lei orçamentária de 2023 foi enviado ao Congresso em abril, no texto, com a proposta de salário mínimo para o próximo ano no valor de R$ 1.294. O aumento proposto significa R$82 a mais do que o valor atual do piso de R$1.212. O ajuste significará uma correção de 6,7%, inferior ao percentual de dois dígitos da inflação nos últimos 12 meses, de 11,3%.


O valor do novo salário mínimo 


O reajuste dos salários dos servidores federais ainda está em discussão. O relatório final do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, apresentado pelo senador Marcos de Val (Podemos-ES), a decisão da proposta, em 27 de junho, permite o reajuste dos salários dos policiais no Distrito Federal. 


Também se propõe estabelecer regras para alterar a decisão e prover uma correção dos salários das Polícias Federal e Federal. Para outros funcionários públicos, o texto não fornece nenhuma citação. A proposta ainda está no Parlamento e pode estar sujeita a novas alterações.

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