R$1.200 auxílio permanente: A liberação pode ocorrer ainda em 2022? Veja aqui


Desde o seu anúncio, milhares de brasileiros aguardam com preocupação o projeto de lei 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho. De acordo com o texto da oferta, o procedimento prevê a liberação de um pagamento mensal de R$1.200 para mães solteiras em condições frágeis. O programa se chamava Ajuda Permanente.


De acordo com a proposta, as mães solteiras têm direito a benefícios, ou seja, os únicos responsáveis pela casa, sem companheiro ou marido, e sob a guarda de uma criança menor. Além dessas regras, existem outras regras a serem vistas abaixo!


Quem pode receber R$1.200 em assistência?


O PL 2099/20 estipula que as mulheres atendam aos seguintes requisitos para serem beneficiárias:


  • Você deve ter 18 anos ou mais;
  • Não agir em uma licença do site;
  • Não ser beneficiário do seguro-desemprego ou do programa federal de transferência de renda;
  • Não recebe previdência ou assistência social;
  • A renda familiar mensal per capita deve ser de até metade do salário mínimo (P$606) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$3.636);
  • Inscrição no cadastro individual (CadÚnico);

Sendo um pequeno empreendedor individual (MEI); contribuinte individual no sistema previdenciário público que coopera na forma de Cabot ou seção 1 do artigo 21, parágrafo 2º da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ou o trabalhador informal, empregado, independente ou desempregado de qualquer tipo, inclusive como trabalhador intermitente inativo.


Os pagamentos foram liberados até agora? Quando o projeto será aprovado?


Agora não. O projeto, que cria R$1,2 mil em auxílio a mães solteiras de baixa renda, ainda está em tramitação, segundo dados da Câmara.


Desde o seu anúncio, há dois anos, a proposta deu apenas alguns passos, com a aprovação desta última pela Comissão dos Direitos da Mulher. Após aprovação, o projeto foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família, onde permanece fechado.


Além das votações na Câmara dos Deputados, a proposta também precisa obter peneiras do Senado Federal e aprovação do presidente Jair Bolsonaro (PL) para finalmente entrar em vigor.

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