Atenção motoristas! Benefícios para aqueles que não cometerem infrações de trânsito é aprovado; Veja como funciona

O Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) divulgou nesta segunda-feira, 9, uma resolução estabelecendo a concessão de benefícios a motoristas que não cometerem infrações de trânsito em um período de 12 meses.

Como é que isso vai funcionar?

Os motoristas interessados devem se cadastrar no Cadastro Nacional de Condutores Positivos (RNPC). Para ser incluído no cadastro, o motorista precisará autorizar sua participação antecipadamente por meio de aplicativo ou outros meios eletrônicos a serem divulgados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A partir daí, todos os cidadãos poderão conferir as informações dos cadastrados na RNPC, utilizando o nome completo do motorista e CPF. Com o registro, será possível garantir benefícios de qualquer tipo ao bom motorista, explica a deliberação. Podem ser de natureza fiscal ou tarifária.

Descumprimento das regras

A resolução do Conatran nº 257 também determina que a atualização dos dados dos condutores na RNPC seja constante, realizada até o oitavo dia útil de cada mês. Nesse caso, se não houver descumprimento das regras, o motorista será excluído do registro.

As situações que podem levar a isso são: o inscrito passa a cumprir pena privativa de liberdade, aquele que comete infração, o motorista que tem o direito de dirigir suspenso e quando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do inscrito é revogada ou vencida por mais de 30 dias.

O prazo para a deliberação responsável pela RNPC a ser implementada pelo Contran é de até 180 dias.