Novo Projeto de lei 987/22: autoriza a população reabastecer botijões de gás em postos; Veja

Imagem: Reprodução/Google

O Projeto de Lei 987/22, que autoriza a venda fracionada de gás de cozinha nos postos de gasolina, está tramitando na Câmara dos Deputados. A proposta pode tornar o mercado mais competitivo. Isso porque apenas as distribuidoras são autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).


De acordo com o texto, o gás a ser comercializado terá cor e cheiro diferentes para que o cidadão possa identificar possíveis vazamentos.


Gás de cozinha em postos de gasolina


Atualmente, apenas os distribuidores podem comprar, encher e comercializar gás de cozinha. O projeto mudaria essa realidade, que já é praticada fora do Brasil.


Segundo o deputado Pastor Eurico (PL-PE), autor do projeto de lei, o preenchimento fracionado pode reduzir o preço aos consumidores. "Isso resultará em maior competitividade. Além de reduzir os custos de preparo das refeições diárias para cidadãos e famílias", diz.


De acordo com o texto, o reabastequimento do gás de cozinha nos postos de gasolina pode ser feito por distribuidores, revendedores de varejo e transportadores.


Para isso, serão definidas as normas técnicas e de segurança que devem ser seguidas por todos os envolvidos. O que se sabe é que, pelo texto, as postagens serão instruídas a não recarregar os recipientes que estão fora dos padrões de segurança.


Além disso, para reabastecer com gás de cozinha, os postos precisarão garantir a estrutura de combate a incêndios e seguir protocolos de segurança. O projeto de lei também cria o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no mercado de gás liquefeito de petróleo (PBQP-GLP).


O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação; constituição, justiça e cidadania.

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