Atenção trabalhador! Você já pode usar o FGTS para quitar Financiamento da casa própria

Imagem: Reprodução/Google

O Conselho Curador do FGTS autorizou a utilização do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no pagamento de até 12 atrasos de financiamento imobiliário. Os recursos estão disponíveis para quem financia sua própria casa pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).


A medida entra em vigor na próxima segunda-feira, 2, e vai até 31 de dezembro de 2022. Cerca de 40 mil famílias inadimplentes devem ser beneficiadas, segundo o Ministério do Trabalho.


"De acordo com dados apresentados ao Conselho pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), 5 milhões de mutuários possuem atualmente contratos de financiamento imobiliário – 80 mil deles estão em situação de grave inadimplência, com mais de 3 parcelas em atraso", informou a pasta trabalhista.


Até o momento, os recursos do FGTS só podem ser utilizados para quitar o saldo devedor quando houver até 3 parcelas atrasadas. Com a mudança publicada no Diário Oficial, o novo limite passa a ser de 12 benefícios.


FGTS no financiamento imobiliário

O FGTS é uma espécie de poupança do trabalhador com carteira assinada, mas seu saldo só pode ser sacado nos casos previstos em lei. No caso da casa própria, é possível utilizar os recursos na compra ou construção e amortização de parcelas de financiamento imobiliário.


O uso do fundo no pagamento de atrasos é uma novidade.
Se o trabalhador tiver o valor equivalente a 12 meses de benefícios, poderá utilizar o saldo para reduzir em até 80% o valor das parcelas pelos próximos 12 meses. Isso leva a uma redução no número final de parcelas de financiamento.


Outra opção é usar o FGTS para derrubar uma parcela da parcela mensal, diminuindo o valor das próximas parcelas.


No caso daqueles que vão comprar ou construir sua própria casa, é necessário ter pelo menos três anos de contribuição, somando o tempo de trabalho em todas as empresas.


Esse tipo de saque só está disponível para quem não for proprietário, usufruto, possuidor, transferido ou comprador promitente de outro imóvel residencial, construído ou em construção, no mesmo município, região metropolitana ou em cidades vizinhas. Os detentores de outros financiamentos concedidos pela ESF também não têm a possibilidade.


É importante ressaltar que o resgate do saldo do FGTS para liquidação extraordinária ou amortização do saldo devedor de financiamento habitacional deve ter um intervalo mínimo de 2 anos entre um movimento e outro.

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