Atenção aposentados e pensionistas! INSS acelera concessão de benefícios; Confira como antecipar seu pagamento

Imagem: Reprodução/Google

A Medida Provisória (MP), publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 20 de abril, visa acelerar a análise de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O impacto será maior para quem pede auxílio-doença ou seguro-desemprego.


Conforme a resolução traz, no caso do auxílio-doença – que tem sido chamado de auxílio-doença temporário –, o INSS não cobra mais o parecer conclusivo da Perícia Médica Federal, sendo necessário apenas atestado médico e laudos.
Dessa forma, o aluguel ficará mais enxuto e mais simplificado.


No caso de benefícios que requerem a realização de perícia para pagamento, o INSS fornece alguns incentivos.


O Programa de Revisão do Benefício de Incapacidade (PRBI), por exemplo, será ampliado. A ideia é fazer pagamentos aos especialistas que realizam tarefas em tarefas extraordinárias, que vão além do objetivo normal das unidades com alta demanda.


Além disso, os servidores que realizarem revisões de benefícios, incluindo requisitos legais com prazo expirado, receberão pagamentos por tarefas extraordinárias. O objetivo com as mudanças é desemarcer a fila de habilidades do INSS, que tem mais de 800 mil processos atrasados.


Auxílio ao acidente

A medida provisória também traz mudanças em relação ao auxílio-acidente. Aqueles que receberem esse benefício passarão por uma revisão periódica, com perícia médica semelhante ao que é feito em auxílio-invalidez temporário ou aposentadoria por invalidez permanente.


De acordo com a nova norma, os beneficiários do acidente devem ser submetidos ao exame médico pela previdência social e participar de tratamento ou processo de reabilitação profissional.


Por fim, o INSS também mudou a forma como os recursos interpostos são analisados, aqueles movidos pelo segurado contra o parecer da perícia médica. A partir de agora, a resolução desses casos é de responsabilidade da Subsecretaria de Perícias Médicas Federais.

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