Abono do PIS/PASEP volta a ser pago para 10 milhões de trabalhadores. Veja

Imagem: Reprodução/Google

Segundo a Caixa Econômica Federal, pelo menos 10 milhões de brasileiros ainda têm direito a sacar sua cota de cotas do PIS/Pasep. O montante "esquecido" chega a R$ 23,5 bilhões.

Entenda abaixo quais são as cotas do PIS/Pasep, como você pode ver se você tem direito a receber uma parcela das cotas, como saque e outros detalhes importantes.

O que são cotas do PIS/Pasep?

Diferentemente do abono salarial do PIS/Pasep, as cotas são valores pertencentes a quem trabalhou com carteira assinada, para o setor privado ou para o setor público, entre 1970 e 1988.

Naquela época, o PIS/Pasep funcionava como um fundo que tinha renda periódica e podia ser resgatado pelos trabalhadores em determinadas condições, assim como o FGTS. As cotas "esquecidas" do PIS/Pasep também foram incluídas no FGTS.

Como ver as cotas do PIS/Pasep

A consulta para saber se tem direito a sacar cotas do PIS/Pasep pode ser feita pelo aplicativo do FGTS ou nas agências da Caixa. Nas agências, é importante que o trabalhador leve o número do PIS para realizar a consulta.

Para fazer a confirmação, caso você mantenha as cotas do PIS/Pasep, o trabalhador deverá portar um documento oficial de identificação, que pode ser:

• Carteira de Identidade

• Carteira de Habilitação

• Carteira Funcional reconhecida por Decreto

• Identidade Militar

• Carteira de Identidade Estrangeira

• Passaporte emitido no Brasil ou no exterior

Os herdeiros também podem sacar?

Sim. Os cotistas dos trabalhadores com cotas do PIS/Pasep podem sacar os valores. Neste caso, é necessário apresentar a carteira de identificação e certidão de óbito do herdeiro, além de pelo menos um dos documentos:

• Certidão ou declaração de dependentes com direito à pensão por morte emitida pelo INSS;

• Certificado fornecido pelo empregador (no caso de servidor público);

• Licença judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na ausência do certificado de dependentes qualificados);

• Compartilhamento Formal/Escritura Pública de Inventário e Compartilhamento;

• Declaração escrita de dependentes ou sucessores, por comum acordo, declarando que não há outros dependentes ou sucessores conhecidos e solicitando a remoção, independentemente de inventário, compartilhamento excessivo ou autorização judicial.

Quanto tempo é possível sacar?

Você poderá sacar as cotas do PIS/Pasep até 31 de maio de 2025. Depois disso, tornam-se recursos sindicais. 

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