Governo Federa libera novo auxílio de R$ 65 para todo o Brasil; Veja quem recebe

Imagem: Reprodução/Google

O governo federal regulamentou o pagamento de um novo auxílio no valor de R$ 65 para pessoas de todo o país. A instrução normativa publicada no Diário Oficial do Ministério da Cidadania institui o Benefício de Composição Gestante (BCG).


Esse tipo de subsídio é um direito das gestantes inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou já beneficiadas pelo Programa Auxílio Brasil. Nesse caso, o recurso será adicionado mensalmente ao valor do benefício social.


Regras bcg

A BCG garante nove parcelas mensais, independentemente do mês em que as informações da gravidez são registradas. Isso significa que, mesmo que a mulher esteja em avançado estado de gestação, ela terá direito a todas as cotas até completar as nove parcelas.


Não há limite de benefícios por família, mas cada gestante só pode receber um. Após o término dos pagamentos, só será possível receber o auxílio novamente quando 12 meses tiverem sido concluídos.


O documento publicado pela pasta do Cidadania também determina que, em caso de aborto, as transferências serão mantidas como forma de apoiar a mulher.


Seleção de beneficiários

As gestantes aptas a receber o BCG serão selecionadas com a ajuda do Ministério da Saúde, com base nos registros de gestação localizados nos Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), ou através da rotina já estabelecida dos serviços de saúde para o monitoramento das condicionalidades de saúde.


Em seguida, as listas de gestantes identificadas serão enviadas à pasta da Cidadania para que a Caixa Econômica Federal e faça os pagamentos. A data de início das transferências ainda não foi divulgada.

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