O Ministério da Cidadania é a pasta do governo federal responsável pelo programa Ajuda brasil. Define uma série de regras relacionadas à iniciativa, incluindo os critérios para continuar recebendo o benefício após a aprovação.
Existem algumas regras menos conhecidas pelos brasileiros, como os requisitos para manutenção dos pagamentos. Aqui estão alguns deles.
Condicionalidades
A frequência escolar, a vacinação e a nutrição infantil das crianças são condições para acompanhar o programa. Os responsáveis devem observar um calendário nacional de vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde, além de realizar o acompanhamento nutricional de crianças de até sete anos incompletas.
- 60% para crianças de 4 e 5 anos; e
- 75% para crianças de 6 a 21 anos.
Manutenção do Ajuda brasil
A boa notícia para as famílias beneficiadas pelo programa é que o aumento da renda não é motivo para o fim das transferências. De acordo com a pasta da Cidadania, as famílias que têm aumento da renda mensal podem permanecer no programa por até 24 meses.
No entanto, o valor deve ser de até R$ 525 por pessoa. Além disso, aqueles que se enquadram na chamada regra de transição têm a chance de retornar à Folha de Pagamento do Auxílio Brasil mais tarde, se necessário.
Assistência de Serviço Brasil
Confira os canais de atendimento para mais informações, perguntas ou sugestões sobre o programa:
- Atendimento do Ministério da Cidadania, pelo telefone 121;
- Atendimento ao Cidadão da Caixa, pelo telefone 111;
- Aplicativo de ajuda do Brasil.
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