O que é o salário família?
Dessa forma, o benefício é distribuído com base no número de dependentes menores de 14 anos ou portadores de deficiência sobre a responsabilidade de um adulto. Além do mais, aposentados com idade superior a 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, que possuam dependentes nessas condições, também têm direito ao benefício.
Qual o valor?
Desde a aprovação da PEC n° 103 de 2019, o Salário Família passou a ter um valor fixo. O processo unificou os valores após a reforma da Previdência Social, já que antes o benefício era variado a depender da faixa de salário que a família recebia.
Portanto, o valor fixo é apenas reajustado de acordo com o 1° dia de janeiro, que é quando começa a valer o salário mínimo no ano. Assim, com base no salário mínimo de 2022, a cota do salário família é de R$ 56,47 para cada membro nas condições já citadas. Além do mais, a remuneração mensal da família não pode ser superior a R$ 1655,98.
Como se cadastrar
Primeiramente, como ocorre nos benefícios sociais, alguns requisitos básicos devem ser cumpridos. Junto a isso, é necessário apresentar a caderneta de vacinação completa para os dependentes até 6 anos, e a comprovação de frequência escolar daqueles entre 7 e 14 anos.
Com isso, caso você tenha um emprego de carteira assinada, basta conversar com o empregador para requerer o Salário Família, pois é ele quem concede o benefício. Entretanto, no caso de trabalhadores avulsos, deve ser feito a solicitação diretamente ao sindicato ou outro órgão responsável pela classe.
Por fim, no caso de aposentados, trabalhadores afastados que recebem auxílio-doença, e outros beneficiários do INSS, o pedido deve ser feito através de um requerimento no próprio INSS.
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