Projeto de Lei (PL) 1.832/2020 prevê ampliação para mais cidadãos no Benefício de R$ 1.200; Entenda

Imagem: Reprodução/Google

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio que atende pessoas com deficiência (PcD) e idosos de baixa renda. Uma proposta que atualmente tramita na Câmara dos Deputados quer ampliar o público do programa.


O Projeto de Lei (PL) 1.832/2020 prevê mudanças nos requisitos de renda para receber o benefício. Já as exigências relacionadas ao grau de deficiência e à dependência do beneficiário continuariam valendo.


Atualmente, o BPC é pago a integrantes de famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 606). Com as alterações, mais pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade terão acesso aos pagamentos mensais no valor de um salário mínimo.

 

Ampliação do BPC

Criado pela Lei 14.176/21, o programa concede um pagamento mensal para os cidadãos que se enquadram nos seguintes critérios:


  • Renda per capita de até um quarto de salário mínimo;
  • Grau de deficiência incapacitante;
  • Dependência de terceiros para atividades diárias;
  • Comprometimento do orçamento familiar com despesas médicas.

O texto do PL propõe o fim do limite de renda na análise de elegibilidade ao BPC. O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados e agora segue para avaliação em outros colegiados da Casa.


Post a Comment

Postagem Anterior Próxima Postagem